Ministro em exercício, Dario Durigan, articula com a presidência da Câmara a manutenção do escopo do projeto que utiliza receitas extraordinárias do petróleo para desoneração; relatora busca incluir contrapartidas para o agronegócio.
O governo federal intensificou a articulação política para garantir o avanço de uma das principais pautas econômicas e energéticas do primeiro semestre de 2026. O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, sinalizou nesta segunda-feira (11) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 deve ter sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.
A proposta é considerada fundamental para a estabilidade dos preços na bomba, uma vez que estabelece o mecanismo de isenção de impostos sobre combustíveis utilizando, para isso, recursos extraordinários provenientes da exploração de petróleo. O movimento busca evitar pressões inflacionárias sem comprometer as metas fiscais rígidas do Ministério da Fazenda.
Articulação com a cúpula da Câmara
A celeridade do processo foi discutida em reunião institucional com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O foco do Executivo é assegurar que o texto não sofra modificações estruturais que possam ampliar o impacto fiscal ou desvirtuar o objetivo original da medida.
Ao avaliar o cenário de tramitação e os riscos de novas emendas, Dario Durigan defendeu a preservação da espinha dorsal do projeto enviado pelo governo: “Alterar o objeto principal do PLP neste estágio é criar uma complexidade que o mercado e o país não podem suportar. Precisamos de foco para garantir o resultado imediato na ponta.”
A declaração reforça o temor da equipe econômica com o chamado “efeito carona”, onde parlamentares aproveitam projetos de alta relevância para incluir pautas setoriais que elevam o gasto público.
O impasse dos biocombustíveis e as demandas do agro
Apesar do esforço da Fazenda pela manutenção do texto, o relatório final da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) deve trazer contornos adicionais. A parlamentar indicou que pretende utilizar a proposta para equilibrar a balança entre os derivados de fósseis e as fontes renováveis, além de endereçar demandas históricas da bancada ruralista.
A relatora pontuou que o uso das receitas excedentes do setor de óleo e gás pode servir como um colchão financeiro para o setor produtivo. Marussa Boldrin antecipou a diretriz de seu parecer técnico na última semana: “Nosso relatório não apenas ajusta impostos; ele pavimenta o caminho para a consolidação dos biocombustíveis como o grande diferencial competitivo da nossa matriz. Ao usar receitas do petróleo para sanear as contas do agro, estamos reinvestindo a riqueza do subsolo no futuro sustentável que brota da nossa terra.”
Para especialistas do setor elétrico e de combustíveis, o ponto de tensão reside justamente na definição desse “diferencial competitivo”. Enquanto o governo foca na contenção de preços da gasolina e do diesel para o consumidor final, o setor de biocombustíveis pressiona por uma equalização tributária que mantenha o etanol e o biodiesel atrativos diante da queda artificial dos preços dos fósseis.
Perspectivas para o mercado
Caso a aprovação se confirme nos próximos dias, o mercado de energia deve reagir com uma redução na volatilidade das expectativas de inflação. Contudo, o setor de infraestrutura e petróleo observa com cautela a destinação de “recursos extraordinários”, temendo que o uso recorrente dessas receitas para subsídios momentâneos possa prejudicar investimentos de longo prazo em exploração e produção (E&P).
A votação no plenário da Câmara será o termômetro para medir a força da base governista e a capacidade de Hugo Motta em mediar os interesses da equipe econômica e as exigências da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
