Decisão de Flávio Dino determina prisão preventiva de Ricardo Magro, inclusão na lista da Interpol e suspensão de atividades do grupo investigado pela Operação Sem Refino
O setor brasileiro de combustíveis entrou em estado de alerta após uma das mais duras ofensivas judiciais já direcionadas ao segmento de refino privado no país. Em decisão assinada nesta sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, além do bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e da suspensão imediata das operações econômicas das empresas vinculadas ao conglomerado.
A medida ocorre no âmbito da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal com foco em um suposto esquema de fraudes fiscais, ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e utilização de estruturas empresariais para obtenção de vantagens indevidas no mercado de combustíveis.
A decisão também inclui a inserção de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional utilizado para localização e prisão de investigados foragidos em cooperação com autoridades estrangeiras. O empresário estaria fora do Brasil no momento da expedição da ordem judicial.
Bloqueio bilionário eleva pressão sobre o setor de downstream
O bloqueio de R$ 52 bilhões chamou atenção do mercado pela dimensão inédita dentro do setor energético brasileiro. A cifra sinaliza o entendimento da Justiça sobre a amplitude financeira das irregularidades investigadas e aumenta a percepção de risco regulatório e reputacional para agentes que operam no segmento de refino, distribuição e comercialização de combustíveis.
As investigações apontam que a estrutura operacional da refinaria teria sido utilizada para sustentar práticas consideradas irregulares envolvendo regimes tributários, movimentação patrimonial e articulações políticas e judiciais no estado do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de sete medidas de afastamento de investigados ligados ao caso. A apuração foi incorporada ao escopo da ADPF 635, que passou a monitorar possíveis conexões entre organizações criminosas, agentes públicos e estruturas econômicas estratégicas no estado.
O avanço da operação amplia a preocupação do mercado sobre a governança e a fiscalização do segmento de combustíveis, historicamente marcado por disputas tributárias envolvendo ICMS, regimes especiais e judicialização concorrencial.
Investigação alcança Executivo e Judiciário do Rio
A crise ganhou contornos ainda mais sensíveis após a inclusão de nomes ligados ao Executivo e ao Judiciário fluminense entre os investigados. Relatórios da inteligência policial citam o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O magistrado já estava afastado de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde março deste ano. A suspeita investigada envolve supostas decisões judiciais favoráveis aos interesses da Refit em troca de vantagens indevidas.
A extensão institucional da investigação aumenta a relevância política do caso e pode gerar novos desdobramentos tanto no STF quanto em órgãos de controle e fiscalização administrativa.
Suspensão da Refit pode reconfigurar mercado regional
A paralisação das atividades da antiga Refinaria de Manguinhos adiciona um novo elemento de incerteza ao mercado regional de combustíveis, especialmente no Rio de Janeiro. A Refit manteve nos últimos anos participação relevante em operações de refino e distribuição, sustentada por intensa disputa jurídica envolvendo cobrança de tributos estaduais e regimes diferenciados de tributação.
Na avaliação de agentes do setor, a interrupção das operações pode provocar efeitos sobre a logística de abastecimento, contratos comerciais e dinâmica concorrencial no downstream fluminense, ainda que o impacto operacional imediato dependa da duração das medidas cautelares e da eventual intervenção regulatória.
Além da dimensão criminal, o caso reacende o debate sobre assimetrias tributárias no mercado de combustíveis e a necessidade de maior integração entre órgãos reguladores, Receita Federal, fiscos estaduais e autoridades de defesa da concorrência.
O mercado agora acompanha os próximos passos da investigação e a análise do material apreendido pela Polícia Federal, que poderá ampliar o alcance das apurações sobre estruturas empresariais e agentes eventualmente conectados ao esquema investigado.
