Distribuidora quer provar que magnitude climática de dezembro de 2025 desconfigura métricas de desempenho estabelecidas pela agência; empresa se dispõe a custear auditoria.
O processo administrativo que pode levar à extinção da concessão da Enel São Paulo ganhou um novo capítulo jurídico nesta semana. Em defesa protocolada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última quarta-feira (13), a concessionária formalizou o pedido para a produção de uma prova pericial técnica. O objetivo é analisar detalhadamente o desempenho da rede e as condições operacionais durante os eventos que fundamentam o processo de caducidade.
A estratégia da companhia foca na proporcionalidade da pena. Para o corpo jurídico da distribuidora, a medida é indispensável considerando a severidade da punição em xeque. A empresa manifestou que a perícia “é essencial diante da gravidade da consequência jurídica em discussão”, reforçando que o fim antecipado do contrato de concessão exige um embasamento técnico que vá além das aferições regulatórias ordinárias.
Controvérsia sobre eventos climáticos extremos
O ponto central da defesa reside na interpretação dos indicadores de qualidade após a tempestade ocorrida em dezembro de 2025. A Enel SP sustenta que os critérios utilizados pela agência reguladora para medir o cumprimento de metas, estabelecidas após as crises de 2023 e 2024, precisam ser reavaliados sob a ótica da excepcionalidade climática.
A tese defendida pela concessionária busca isolar o impacto dos ventos de dezembro de 2025 das métricas de desempenho recorrentes. A empresa argumenta que a reguladora não deveria levar em consideração o evento climático do ano passado para aferir o cumprimento das metas acordadas após as tempestades dos anos anteriores, sob a justificativa de que a magnitude do fenômeno desconfiguraria a base de comparação técnica.
Proposta de perícia independente e custos
Diferente dos ritos tradicionais de fiscalização da Aneel, a Enel propõe uma análise tripartite. A distribuidora se dispôs a arcar com os custos integrais da perícia e sugeriu que os pontos de auditoria sejam definidos em comum acordo entre o regulador e a própria empresa.
A proposta de verificação técnica pretende colocar em perspectiva histórica as três grandes crises recentes enfrentadas na Região Metropolitana de São Paulo. Na visão da distribuidora, devem ser analisadas as características da tempestade de dezembro de 2025 e se o evento é comparável aos de outubro de 2023 e novembro de 2024.
O pedido de perícia agora aguarda análise da diretoria colegiada da Aneel, que deverá decidir se a fase de instrução do processo de caducidade comporta tal dilação probatória ou se os dados de fiscalização já coletados pela agência são suficientes para o julgamento do mérito.
