Medida prevê subsídio de até R$ 0,89 por litro e impacto fiscal estimado em R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de auxílio; estratégia serve como anteparo enquanto PLP de desoneração tramita no Congresso.
Em uma ofensiva para estabilizar os preços dos combustíveis e mitigar o impacto de eventuais reajustes na refinaria, o Governo Federal editou, nesta quarta-feira (13), uma Medida Provisória (MP) que institui a subvenção econômica para produtores e importadores de gasolina. O mecanismo estabelece um subsídio de até R$ 0,89 por litro, valor que se equipara à carga total de tributos federais incidentes sobre o combustível. A medida possui vigência inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A estratégia surge em um momento de pressão sobre a Petrobras e busca oferecer previsibilidade ao mercado de distribuição. De acordo com os cálculos oficiais, o custo para o Orçamento Geral da União será de R$ 272 milhões para cada faixa de R$ 0,10 de subvenção aplicada. Por se tratar de um aporte temporário e via subvenção direta, a equipe econômica sustenta que o dispositivo dispensa a necessidade de medidas de compensação financeira imediata.
Dinâmica do “Cashback Tributário” e o PLP 114
A arquitetura da MP foi detalhada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que classificou o modelo como uma solução de transição para o setor.
Ao explicar a natureza do repasse, o chefe da pasta destacou a agilidade do mecanismo em comparação ao rito legislativo de mudanças estruturais na carga tributária: “Esta MP operará na prática como um cashback do tributo já recolhido. Embora a subvenção apresente custos operacionais específicos, optamos por este caminho devido à incerteza sobre o cronograma de votação no Congresso. É uma salvaguarda necessária enquanto aguardamos uma solução definitiva.”
O foco central do Planalto permanece na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta visa zerar de forma permanente os impostos federais sobre a gasolina, utilizando receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo como fonte de compensação.
O adiamento do debate no Legislativo para a próxima semana foi o gatilho para a edição da MP, evitando que uma possível atualização de preços pela Petrobras chegasse integralmente às bombas.
Gestão de riscos e transição regulatória
A decisão do Executivo de intervir via subvenção direta reflete a preocupação com a inflação e a volatilidade do mercado internacional.
Moretti reforçou que, embora a subvenção seja eficaz para o momento, o governo não abre mão da simplificação prometida pelo novo projeto de lei: “Entendemos que a desoneração tributária direta é superior por ser automática e menos burocrática do que a subvenção. Contudo, diante da iminência de novos preços e da necessidade de garantir estabilidade ao consumidor, o Governo decidiu agir imediatamente via Medida Provisória.”
Perspectiva para o Diesel
O cenário para o mercado de óleo diesel também está sob monitoramento. O governo estuda replicar o modelo de subvenção para o combustível, com um teto de R$ 0,35 por litro, caso a MP 1.340, que atualmente trata do tema, perca a validade sem ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Diferente da gasolina, o impacto fiscal do diesel é consideravelmente maior: a estimativa é de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio. A manutenção dessa estratégia dependerá diretamente da velocidade das negociações políticas em torno das fontes de custeio dos combustíveis no Orçamento de 2026.
