Medida cria Certificado de Garantia de Origem do Biometano, estabelece metas obrigatórias de redução de emissões e consolida a bioenergia como vetor estratégico da economia de baixo carbono
O Governo Federal deu um passo decisivo na consolidação de uma matriz energética limpa e diversificada ao publicar o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na Lei nº 14.993/2024, que institui o marco legal do programa Combustível do Futuro.
A medida estabelece metas obrigatórias de descarbonização para o segmento de gás natural, com foco no uso progressivo do biometano, e cria o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), instrumento essencial para assegurar rastreabilidade e transparência da cadeia produtiva.
A publicação foi celebrada por entidades do setor de bioenergia. Em nota conjunta, a Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) destacaram que a iniciativa “representa um avanço regulatório fundamental, consolidando o Brasil na vanguarda da transição energética global ao estabelecer metas obrigatórias de descarbonização para o segmento de gás natural, com ênfase no uso progressivo do biometano”.
CGOB: ferramenta para rastreabilidade e metas ambientais
O decreto detalha a criação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano, que funcionará como uma espécie de selo de confiabilidade para a cadeia de produção. O instrumento permitirá não apenas comprovar a origem renovável do combustível, mas também viabilizar o cumprimento das metas de redução de emissões e incentivar iniciativas voluntárias de descarbonização de empresas engajadas em práticas sustentáveis.
O CGOB será fundamental para ampliar a competitividade do biometano em um mercado que exige cada vez mais critérios de transparência, rastreabilidade e segurança jurídica.
Biometano: economia circular e potencial de liderança global
O setor sucroenergético brasileiro possui papel central nessa agenda. Com a maior capacidade mundial para produção de biometano a partir de subprodutos agroindustriais, como a vinhaça e a torta de filtro, o país tem condições de transformar resíduos em energia renovável, fortalecendo o conceito de economia circular.
Na prática, o avanço da bioenergia cria empregos diretos e indiretos, atrai investimentos privados e aumenta a competitividade da economia brasileira. Além disso, contribui diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), alinhando o setor energético brasileiro aos compromissos climáticos assumidos pelo país em acordos internacionais.
2026: marco inicial do programa
O programa Combustível do Futuro está legalmente previsto para iniciar em 2026. Para o setor, essa data representa mais do que o início de um novo ciclo regulatório: trata-se de um marco na consolidação de uma matriz energética diversificada, resiliente e de baixo carbono.
“A regulamentação e o início do programa, legalmente previsto para começar em 2026, constituem marco relevante na consolidação de uma matriz energética diversificada, resiliente e de baixo carbono, reforçando o protagonismo brasileiro no desenvolvimento de soluções sustentáveis com base em bioenergia avançada”, destacaram as entidades do setor sucroenergético.
Brasil na vanguarda da transição energética
A regulamentação também reforça a posição do Brasil como líder global em bioenergia. Com uma matriz energética reconhecida como uma das mais limpas do mundo, o país avança na direção de políticas públicas que valorizam a inovação e estimulam o investimento privado em fontes renováveis.
O biometano desponta como uma das soluções mais promissoras, não apenas para reduzir emissões no setor energético, mas também para substituir combustíveis fósseis em áreas como transporte, indústria e agronegócio.
Ao alinhar-se ao cenário internacional de descarbonização, o Brasil fortalece sua posição estratégica na geopolítica da energia e reafirma sua contribuição para a transição energética global.
Perspectivas e próximos passos
Com o marco regulatório estabelecido, o setor espera um movimento crescente de investimentos e parcerias público-privadas. A expectativa é que a implementação do CGOB incentive a criação de um mercado robusto de biometano, capaz de atrair capitais nacionais e internacionais, além de acelerar a integração da bioenergia às cadeias produtivas.
O futuro, segundo especialistas, será de maior integração entre tecnologia, regulação e sustentabilidade, consolidando o biometano como vetor essencial para a transição energética brasileira.
