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MME revisa regras do Luz para Todos e reforça fiscalização sobre distribuidoras

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Novo manual deverá detalhar critérios de atendimento prioritário, uso produtivo da energia e liberação de recursos da CDE; descumprimento das obrigações poderá resultar em...

Aneel propõe tarifa horária obrigatória para 5,7 milhões de consumidores a partir de 2028

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Tarifa Hora Certa substituirá a adesão voluntária à tarifa branca para unidades de baixa tensão com consumo a partir de 500 kWh/mês; proposta prevê...

PDE 2036: Consumo de energia no Brasil alcançará 979 TWh impulsionado por data centers e novas cargas

Operação & Expansão Agência Cenário Energia -
Projeção da EPE aponta crescimento médio de 3,4% ao ano na demanda; consumo de centros de dados vai se...

Subsídios à geração distribuída chegam a R$ 20 bilhões anuais, estima estudo da Abradee

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Levantamento da PSR e da Daimon aponta crescimento de quase seis vezes nos encargos entre 2022 e 2025 e...

PLP 109/2025: Senado vota compartilhamento de dados fiscais com a ANP para coibir fraudes no setor de combustíveis

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Proposta autoriza o cruzamento de informações contábeis e físicas de documentos eletrônicos, fortalecendo a inteligência regulatória e a isonomia...

TCU aponta falhas na abertura do mercado livre e alerta para risco de pressão sobre tarifas

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Auditoria identifica falta de coordenação entre MME e Aneel, lacunas na proteção dos consumidores e risco de sobrecontratação das...

ANP aprova primeiras certificações para emissão de certificados de biometano

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Bioo, Onebio e Cri Geo estão habilitadas a emitir CGOBs, mas a geração dos títulos depende da entrada em...

ANP pausa revisão tarifária da NTS por 15 dias após Petrobras negociar contratos até 2041

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Prorrogação busca ampliar as tratativas sobre contratos legados de transporte; proposta da NTS ainda não foi protocolada na ANP,...
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