Iniciativa vinculada ao Projeto CITinova II e financiada pelo GEF reúne setor público, privado e comunidades tradicionais para criar diretrizes de desenvolvimento sustentável e proposta legislativa direcionada a oito municípios paraenses
A consultoria internacional de engenharia e meio ambiente Tractebel deu início às etapas decisivas para a consolidação do Plano de Gestão Integrada do Mosaico das Unidades de Conservação, Áreas Verdes Urbanas e Corredores Ecológicos da Região Metropolitana de Belém (PGI-Mosaico-RMB). A iniciativa busca articular a preservação do bioma amazônico ao adensamento urbano da capital paraense e seu entorno, estabelecendo diretrizes estratégicas para mitigação de gases de efeito estufa (GEE), transição socioecológica e fortalecimento da bioeconomia regional.
O PGI-Mosaico-RMB integra o Projeto CITinova II – “Promovendo Planejamento Metropolitano Integrado e Investimentos Inovadores em Tecnologias Urbanas no Brasil”. A operação conta com aporte do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e coordenação conjunta entre as divisões de Clima e Biodiversidade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o Fundo Brasileiro pela Biodiversidade (FUNBIO) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O CITinova II dispõe de um orçamento global de US$ 12,5 milhões, direcionado também às regiões metropolitanas de Florianópolis (SC) e Teresina (PI/MA).
Dedicado à estruturação metodológica do planejamento, o coordenador técnico da Tractebel e gestor do projeto, Gustavo Nappo, aponta para a necessidade de reorientar o crescimento metropolitano sob a ótica da adaptação climática: “O crescimento da Grande Belém deve contemplar o conceito de cidades resilientes que contam com áreas verdes e uma cultura que valoriza a conservação combinada com a bioeconomia.”
Metodologia em 10 etapas e minuta de lei para o Governo do Pará
O escopo contratual sob responsabilidade da Tractebel está estruturado em dez fases sequenciais. O roteiro abrange desde a análise de cenários territoriais e diagnósticos socioambientais até a condução de oficinas participativas e engajamento institucional. Os insumos técnicos subsidiarão a criação de um modelo de governança coordenada para otimizar as capacidades operacionais e financeiras de entes públicos e agentes privados no estado do Pará.
O desdobramento regulatório prevê a realização de consultas públicas e a redação de uma minuta de lei direcionada aos municípios de Belém, Barcarena, Ananindeua, Santa Bárbara do Pará, Benevides, Marituba, Santa Izabel do Pará e Castanhal. As contribuições colhidas ao longo do processo de cocriação serão consolidadas no texto normativo, cuja entrega oficial ao Governo do Estado do Pará está programada para fevereiro de 2027.
Oficinas de cocriação e arranjos da sociobiodiversidade
A construção do plano apoia-se em um modelo participativo composto por representantes do poder público, academia, iniciativa privada, organizações civis e comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas. Três encontros de alinhamento já foram executados. O primeiro, realizado em 30 de março com 38 gestores públicos dos oito municípios da RMB, validou o Diagnóstico Socioambiental da região.
Debruçada sobre os desafios de valorização das cadeias produtivas locais, a especialista em Sociobioeconomia da Tractebel, Iara Santos, enfatiza os apontamentos colhidos junto aos agentes territoriais durante as dinâmicas de validação: “Os participantes apontaram a necessidade de planejar a urbanização de forma mais sustentável e de reconhecer as áreas verdes como soluções baseadas na natureza para mitigar o efeito das mudanças climáticas e gerar desenvolvimento socioambiental.”
Na sequência, a oficina promovida em 21 de maio reuniu 30 especialistas, representantes do Sebrae, universidades e lideranças comunitárias para mapear gargalos logísticos e infraestruturais em atividades como a extração de óleos vegetais, o artesanato e a pesca artesanal. A terceira rodada, realizada em 25 de junho, delimitou o Mosaico de Unidades de Conservação e Corredores Ecológicos, enquanto o quarto e último encontro, agendado para agosto, definirá a arquitetura final do Plano de Gestão Integrada.
Pressões territoriais e o papel dos remanescentes florestais
A Região Metropolitana de Belém possui mais de 2,45 milhões de habitantes distribuídos em uma área de 4,8 mil km², segundo dados do Censo IBGE 2022. Embora limitada por manguezais e áreas protegidas, a malha urbana sofre com vetores de degradação ambiental, tais como o avanço de ocupações informais, contaminação de bacias hidrográficas e desmatamento ilegal.
Apesar da pressão imobiliária e infraestrutural, a RMB preserva mais de 17 mil hectares de florestas contínuas e Unidades de Conservação. Esse patrimônio ambiental estende-se por territórios quilombolas e Projetos de Assentamento Extrativista (PAEs), a exemplo das ilhas de Murutucu e do Combu. A consolidação do PGI-Mosaico-RMB surge como instrumento técnico para arbitrar conflitos fundiários, mitigar ilhas de calor e assegurar a preservação dos serviços ecossistêmicos essenciais à resiliência do território paraense.
