Em evento com os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, agentes discutem a implementação do sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e a iminente publicação da regulamentação do hidrogênio de baixa emissão.
O amadurecimento do mercado regulado de carbono no Brasil entrou em uma fase decisiva de alinhamento técnico e político. Na última quarta-feira (1º), o Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE) reuniu, em Brasília, lideranças do mercado de energia e representantes do alto escalão do governo federal para desenhar as diretrizes do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O foco central dos debates convergiu para a estruturação do sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), pilar indispensável para garantir a integridade ambiental e a governança dos créditos no país.
A abertura dos trabalhos evidenciou o peso estratégico do segmento elétrico nacional nessa transição. Com uma das matrizes mais limpas do planeta, onde as fontes renováveis respondem por 88,2% da oferta, o setor é responsável por apenas 1,2% das emissões totais de gases de efeito estufa do país.
O presidente do FMASE, Marcelo Moraes, enfatizou que essa posição de vanguarda transforma o modelo brasileiro em uma referência internacional. Contudo, o dirigente alertou que o arcabouço legal em construção precisa atuar como um motor de eficiência e atração de capital, evitando distorções fiscais: “É importante que o mercado brasileiro seja desenvolvimentista, e não arrecadatório.”
Casos práticos atestam viabilidade técnica das empresas de energia
A maturidade operacional do setor foi demonstrada por meio de painéis técnicos que reuniram grandes players do mercado. Os agentes apresentaram soluções e desafios específicos de cada segmento para a consolidação do balanço de emissões, comprovando a viabilidade prática do mercado de carbono na rotina das empresas.
A dinâmica da geração puramente renovável foi apresentada por Thais Ferraz Soares, da Engie, enquanto as particularidades e o papel estratégico da geração hidrelétrica foram detalhados por Anderson Braga Mendes e Dirceu de Menezes Machado Jr., representantes de Itaipu. O equilíbrio do parque gerador também esteve em pauta: Carmen Moraes, da Eneva, analisou o papel das térmicas, e Denise Regina Scherer, da Diamante Geração de Energia, trouxe o panorama da complementaridade com a geração termonuclear.
O debate técnico ganhou contornos de infraestrutura com a contribuição de Mayara Cristiane de Abreu Vieira Moraes Ribeiro, da Isa Energia Brasil, que expôs os desafios logísticos e ambientais do segmento de Transmission. Fechando a visão corporativa, Natália Tadokoro Ricci, da CPFL Energia, compartilhou as perspectivas e estratégias de descarbonização sob a ótica das holdings do setor.
Fazenda projeta sinergia com o setor elétrico para estruturar o MRV
O desenho do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões ganhou contornos práticos com a participação do Ministério da Fazenda. O governo federal vê no histórico de dados e nos sistemas de medição já existentes no setor elétrico um atalho regulatório para consolidar as exigências de monitoramento do SBCE.
O subsecretário de Implementação do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Thiago Barral, detalhou o cronograma e os desafios da pasta na arquitetura do MRV. Ao finalizar as apresentações, o secretário destacou que o ecossistema de dados já consolidado pelos agentes de energia será um ativo fundamental para calibrar o marco regulatório nacional: “Da parte do Ministério da Fazenda, nós estamos plenamente satisfeitos com o que foi alcançado hoje. Superou as expectativas porque permitiu que a gente pudesse trazer informações sobre como nós estamos pensando e algumas provocações para vocês pensarem. Mas é uma via de mão dupla, e a gente também pôde colher muito da experiência do setor elétrico nesse tema da MRV.”
MME confirma publicação do decreto do hidrogênio de baixa emissão
Além das discussões sobre as metas de descarbonização, o evento serviu de palco para um anúncio aguardado com forte expectativa pelos investidores de infraestrutura e transição energética. A regulamentação do hidrogênio no Brasil está prestes a destravar novos modelos de negócios.
A secretária de Transição Energética e Planejamento do MME, Mariana Espécie, revelou que o decreto que regulamenta o marco legal do hidrogênio de baixa emissão está na fase final de revisão jurídica na Casa Civil. O texto regulatório detalhará os incentivos fiscais para a cadeia produtiva, estabelecerá os critérios de certificação de pegada de carbono e definirá os parâmetros para o estímulo ao conteúdo local.
A previsão do Ministério de Minas e Energia é que a assinatura presidencial ocorra nos próximos dias, pavimentando a segurança jurídica necessária para viabilizar projetos de larga escala voltados tanto ao hidrogênio verde quanto ao azul no mercado brasileiro.
