Relatório da Polícia Federal aponta indícios de interferência em processo regulatório da Mina Granja Corumi, em Minas Gerais; agência afirma que ainda não teve acesso aos autos e reforça compromisso com a legalidade
A Polícia Federal (PF) pediu o indiciamento do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa, no âmbito da Operação Parcours, investigação que apura suposto favorecimento a empresas do setor mineral durante a condução de processos administrativos da autarquia. O caso representa mais um capítulo da crise institucional enfrentada pelo órgão regulador e reacende o debate sobre governança, integridade e independência técnica na fiscalização da atividade minerária no Brasil.
O inquérito concentra-se nas operações relacionadas à Mina Granja Corumi, em Belo Horizonte (MG), onde investigadores apuram mineração sem licença ambiental e possíveis irregularidades na tramitação do Plano de Fechamento de Mina (PFM). A investigação é conduzida pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e integra a Operação Parcours, desdobramento da Operação Rejeito, responsável anteriormente pelo afastamento cautelar e prisão do então diretor da ANM, Caio Trivellato Seabra Filho.
A nova etapa da investigação amplia o foco sobre a alta administração da agência reguladora ao apontar possíveis interferências em processos que deveriam seguir critérios exclusivamente técnicos.
PF aponta aproximação entre direção da ANM e grupo empresarial
O relatório elaborado pela Polícia Federal reúne informações obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, interceptações telefônicas e análise de comunicações eletrônicas. Segundo os investigadores, o conjunto probatório indica uma relação considerada incompatível com os princípios da administração pública entre o diretor-geral da ANM e representantes de empresas com interesses regulatórios perante a autarquia.
De acordo com a investigação, empresários ligados às mineradoras Empabra e Green Metals teriam mantido acesso direto ao comando da agência para tratar de demandas administrativas relacionadas ao empreendimento da Granja Corumi.
O principal foco da apuração envolve o andamento do processo referente ao Plano de Fechamento de Mina. A PF afirma ter identificado mais de 60 ligações telefônicas, além de intensa troca de mensagens entre Mauro Henrique Sousa e o empresário Luis Fernando Franceschini da Rosa, controlador das duas empresas, entre novembro de 2023 e março de 2025.
Para os investigadores, o volume e a frequência das comunicações reforçam a hipótese de intermediação política e possível favorecimento na condução do processo administrativo.
Investigação descreve suposto mecanismo para obtenção de autorizações excepcionais
Além da relação entre agentes públicos e representantes privados, a Polícia Federal descreve um modelo operacional que teria sido utilizado para flexibilizar exigências regulatórias.
Segundo o relatório, empresas investigadas utilizavam materiais provenientes de processos de erosão e assoreamento para simular situações emergenciais em estruturas minerárias. A partir dessas notificações, seriam obtidas autorizações extraordinárias para remoção do material, posteriormente comercializado como minério.
Na avaliação da PF, esse procedimento permitiria a exploração mineral sem o cumprimento integral das condicionantes ambientais e regulatórias normalmente exigidas para esse tipo de atividade, gerando vantagens econômicas indevidas. As conclusões integram o pedido de indiciamento encaminhado pela corporação às autoridades competentes, etapa que antecede eventual manifestação do Ministério Público Federal sobre o prosseguimento do caso.
ANM afirma que não foi oficialmente comunicada
Em nota oficial, a Agência Nacional de Mineração informou que ainda não recebeu comunicação formal sobre a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal e ressaltou que seu diretor-geral cumpre agenda internacional, motivo pelo qual ainda não teve acesso ao conteúdo do relatório.
A autarquia também declarou que acompanha os desdobramentos da investigação e mantém colaboração com os órgãos responsáveis pela apuração: “A agência acompanha os desdobramentos do caso e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar as informações que forem solicitadas no âmbito das investigações.”
No comunicado, a ANM buscou reforçar que a investigação não altera o funcionamento institucional da agência e reiterou seu compromisso com os princípios da administração pública. Ao concluir a manifestação, a ANM destacou que permanece atuando dentro de suas atribuições legais e regulatórias. A instituição reforçou que adota as “medidas cabíveis” sempre que demandada formalmente ou diante de situações que exijam providências imediatas.
Caso amplia debate sobre governança no setor mineral
O novo pedido de indiciamento ocorre em um momento de crescente pressão sobre os mecanismos de governança da Agência Nacional de Mineração. Desde os desdobramentos da Operação Rejeito, especialistas do setor acompanham com atenção os reflexos das investigações sobre a credibilidade institucional da autarquia, responsável pela regulação, fiscalização e gestão dos recursos minerais brasileiros.
Embora o pedido de indiciamento ainda não represente condenação ou responsabilização definitiva, o avanço das investigações aumenta o escrutínio sobre os procedimentos internos da agência e reforça a importância de mecanismos de transparência, controle e independência técnica na condução dos processos regulatórios.
O caso também evidencia o peso da governança institucional para a segurança jurídica do setor mineral, especialmente em temas sensíveis como licenciamento, fiscalização ambiental, fechamento de minas e relacionamento entre agentes reguladores e empresas submetidas à supervisão da ANM.
