Estudo do Movimento Brasil Competitivo aponta que avanço dos preços no mercado livre interrompe trajetória de redução do Custo Brasil e reforça a necessidade de mudanças estruturais no setor elétrico
O aumento dos preços da energia elétrica voltou a comprometer a competitividade da economia brasileira. Em 2024, o país deixou de capturar R$ 9,3 bilhões em ganhos potenciais de eficiência no setor elétrico, interrompendo uma trajetória de avanços observada desde 2021.
Os dados fazem parte da nota técnica divulgada pelo Movimento Brasil Competitivo para o Observatório do Custo Brasil e revelam que a economia potencial associada à convergência das tarifas brasileiras aos padrões médios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) caiu de R$ 113,7 bilhões, em 2023, para R$ 104,4 bilhões, em 2024.
O indicador considera um potencial total de redução de custos de R$ 121,3 bilhões. Com a deterioração do cenário tarifário, o Brasil passou a capturar 86% desse montante.
Mercado livre interrompe ciclo de queda dos preços
O principal fator por trás da perda de competitividade foi a alta dos preços da energia no mercado livre. Após recuar de R$ 441,7/MWh, em 2021, para R$ 354,9/MWh, em 2023, o preço médio voltou a subir e alcançou R$ 438,5/MWh em 2024.
A reversão impacta diretamente os custos operacionais da indústria e de segmentos intensivos em energia, reduzindo margens, afetando decisões de investimento e pressionando preços ao longo das cadeias produtivas. O estudo destaca que o encarecimento da eletricidade ocorre em um ambiente ainda marcado por elevada carga tributária e custos setoriais.
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que encargos e tributos representam mais de 45% do valor final da conta de luz.
Regulamentação definirá o ritmo da redução de custos
Na avaliação do MBC, a modernização do marco regulatório será determinante para recuperar a competitividade energética nos próximos anos. Entre os avanços recentes, a entidade destaca a criação de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado ao orçamento de 2026 corrigido pela inflação, além da manutenção de vetos presidenciais a dispositivos com potencial de elevar os custos do sistema.
Por outro lado, mecanismos de contratação compulsória de determinadas fontes de geração permanecem no modelo setorial e tendem a continuar pressionando as tarifas no longo prazo.
A gerente-executiva do Observatório do Custo Brasil, Tatiana Ribeiro, avalia que o país ainda possui espaço relevante para ampliar a eficiência do setor elétrico: “O indicador mostra que o Brasil ainda possui espaço relevante para ampliar a competitividade do setor elétrico e capturar ganhos adicionais de eficiência. O país tem vantagens importantes na geração de energia limpa, mas ainda convive com custos estruturais que limitam parte desse potencial competitivo.”
A expectativa é que os principais efeitos das mudanças regulatórias comecem a ser percebidos entre 2026 e 2027, dependendo das definições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre temas como limites da CDE, formação de preços, segregação tarifária e regras de transição para consumidores de baixa tensão.
Tatiana Ribeiro ressalta que a implementação dessas medidas será decisiva para ampliar a concorrência e acelerar a modernização do setor: “A nova legislação representa um avanço importante para o ambiente de negócios e para a modernização do setor elétrico brasileiro. Agora, a etapa de regulamentação será fundamental para garantir previsibilidade, ampliar a concorrência e permitir que os benefícios econômicos cheguem de forma gradual a empresas e consumidores.”
Competitividade energética segue no centro do debate
O levantamento reforça que o custo da energia permanece entre os principais componentes do chamado Custo Brasil e continuará no centro das discussões sobre produtividade industrial e atração de investimentos.
A ampliação do mercado livre, associada à racionalização de encargos e à previsibilidade regulatória, será determinante para transformar a vantagem competitiva da matriz elétrica brasileira, uma das mais renováveis do mundo, em redução efetiva de custos para consumidores e empresas.
