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STF amplia ofensiva contra fraude no setor de combustíveis e bloqueia R$ 52 bilhões ligados à Refit

Decisão de Flávio Dino determina prisão preventiva de Ricardo Magro, inclusão na lista da Interpol e suspensão de atividades...

STF coloca royalties do petróleo no centro do debate federativo e suspende julgamento após voto favorável aos estados produtores

Relatora, ministra Cármen Lúcia, defende caráter compensatório das receitas petrolíferas e alerta para impacto fiscal bilionário; pedido de vista...