Entidade critica foco em poluentes locais em detrimento dos biocombustíveis e estima alta de até 25% no custo de equipamentos agrícolas.
A implementação do PROCONVE MAR-II, novo padrão de emissões para máquinas agrícolas e de construção (fora-de-estrada), abriu uma nova frente de disputa entre o setor de biocombustíveis e o Governo Federal. A AliançaBiodiesel manifestou preocupação com as diretrizes conduzidas pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), alegando que a norma ignora a vocação energética do Brasil.
O ponto central da crítica reside na priorização do controle de poluentes locais, como óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado, em detrimento de uma estratégia de descarbonização global. Para a entidade, aplicar em áreas rurais de baixa densidade demográfica as mesmas exigências rígidas de qualidade do ar de centros urbanos desconsidera a vantagem competitiva do biodiesel e do etanol na redução de gases de efeito estufa.
Conflito com a Lei do Combustível do Futuro
A associação sustenta que o MAR-II impõe uma adequação técnica que não reflete as prioridades da crise climática. Na visão da AliançaBiodiesel, o esforço regulatório atual desvia o capital das empresas para mitigar problemas de impacto ambiental reduzido no campo, entrando em rota de colisão com marcos legais recentes.
Ao analisar o cenário regulatório, a entidade pontua: “Ao forçar toda a indústria para a adequação de seu parque ciclo diesel, o MAR-II, como está, desvia os investimentos das empresas da descarbonização para a amenização de um problema ‘inexistente’, que é a qualidade do ar em locais com baixíssima concentração humana, contradizendo a própria Lei do Combustível do Futuro.”
Além da divergência ambiental, há um alerta sobre a fragilidade na fiscalização pós-venda do maquinário. A falta de uma estrutura de controle efetiva no Brasil poderia incentivar um mercado informal de customização de motores, anulando os ganhos teóricos do programa.
Pressão inflacionária no agronegócio e infraestrutura
O impacto financeiro da transição para o padrão MAR-II é expressivo. Estimativas do setor indicam que o preço final das máquinas pode subir entre 15% e 25%, com reflexos mais severos em equipamentos de menor porte, vitais para a agricultura familiar. O custo operacional também deve ser pressionado pela exigência do diesel S10 e do reagente Arla-32.
Sobre o impacto econômico na cadeia produtiva, a associação adverte: “O impacto econômico é direto e abrangente. O preço das máquinas sobe entre 15% e 25%, ultrapassando esse patamar nos equipamentos menores usados pela agricultura familiar. O custo operacional cresce entre 9% e 20% pelo uso obrigatório de S10 e ARLA-32. Empresas nacionais sem fabricação própria de motores enfrentarão custos adicionais frente às multinacionais, com risco de concentração de mercado. Esse encarecimento se transfere ao custo dos alimentos, das obras e dos serviços, e a sociedade paga a conta sem contrapartida clara.”
Com o mote “O Brasil tem uma solução melhor”, a AliançaBiodiesel busca sensibilizar o Executivo para uma revisão do cronograma. A proposta da entidade é que a regulamentação seja repensada para focar na intensidade de carbono e na valorização da matriz energética renovável brasileira, evitando que o país replique modelos internacionais que não consideram a realidade do uso de biocombustíveis em larga escala.
