Decisão da diretoria colegiada após reunião administrativa restringe redistribuição de processos apenas aos recursos da Âmbar Energia; Willamy Frota assume as peças recursais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu um ajuste em sua dinâmica interna de distribuição de processos nesta terça-feira (7/4). A diretoria colegiada decidiu cancelar o sorteio anterior que havia transferido a relatoria integral do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) para o diretor Willamy Frota. Com a nova deliberação, o processo original do certame retorna às mãos do diretor Fernando Mosna, permanecendo com Frota apenas a relatoria dos recursos específicos apresentados pela Âmbar Energia.
O rearranjo ocorre em um momento de alta sensibilidade para o setor, dado que o LRCAP é um dos leilões mais aguardados para garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos próximos anos, assegurando potência disponível para momentos de ponta de carga.
Divergência técnica e declaração de suspeição parcial
A movimentação administrativa foi desencadeada por uma manifestação do próprio diretor Fernando Mosna. Ao registrar sua divergência quanto à redistribuição total do processo, o diretor pontuou que seu impedimento não se aplicava ao corpo principal do leilão, mas restringia-se estritamente aos pleitos recursais protocolados pelo grupo J&F.
Diante do impasse, a matéria foi analisada em reunião administrativa pela diretoria da agência. O colegiado acatou o entendimento de que a suspeição declarada por Mosna era parcial, o que motivou a realização de um novo sorteio apenas para as peças que questionam as regras ou resultados do certame.
Segregação de recursos da Âmbar Energia
O novo sorteio realizado hoje destinou especificamente os recursos da Âmbar Energia ao diretor Willamy Frota. Essa segregação processual permite que o rito administrativo do leilão siga seu fluxo sob a relatoria original de Mosna, enquanto as contestações da empresa do grupo J&F tramitam em separado para análise de mérito por outro relator.
A decisão da Aneel traz clareza para a governança do processo, evitando potenciais nulidades futuras e garantindo que a instrução do leilão de reserva de capacidade avance dentro dos critérios de transparência e segurança jurídica exigidos pelos agentes do setor elétrico.
