Redução de quase um quarto do orçamento coincide com aumento dos riscos climáticos e com a necessidade de preservar o equilíbrio econômico dos contratos de saneamento
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) atravessa um dos períodos mais desafiadores desde sua criação. A combinação entre restrições orçamentárias, maior exposição a eventos climáticos extremos e mudanças estruturais no ambiente regulatório colocou a autarquia no centro das discussões sobre segurança hídrica, gestão de recursos hídricos e sustentabilidade financeira do setor de saneamento.
Enquanto amplia o monitoramento de regiões estratégicas para o abastecimento e a navegação interior diante da possibilidade de um novo ciclo intenso do fenômeno El Niño, a agência também atua para evitar que os impactos da Reforma Tributária comprometam a capacidade de investimento das concessionárias responsáveis pela universalização dos serviços de água e esgoto.
O cenário foi detalhado pela diretora-geral em exercício da ANA, Larissa Oliveira Rêgo, durante participação no programa Conexão Infra, da CNN Money.
Corte orçamentário reduz capacidade operacional da agência
A intensificação dos riscos climáticos ocorre em um momento de forte restrição fiscal para a autoridade reguladora federal. Em 2026, a ANA sofreu um contingenciamento de R$ 45 milhões sobre um orçamento originalmente previsto de R$ 190 milhões, reduzindo em aproximadamente 23,7% os recursos disponíveis para suas atividades.
A limitação financeira afeta diretamente a capacidade operacional da agência em áreas como monitoramento hidrológico, gestão de crises hídricas, fiscalização do uso dos recursos hídricos e produção de estudos técnicos necessários ao planejamento do setor.
O desafio torna-se ainda maior diante das projeções meteorológicas que indicam a possibilidade de um novo episódio relevante de El Niño, fenômeno historicamente associado a alterações importantes nos regimes de precipitação e vazão em diversas regiões do país.
Hidrovias e Sistema Cantareira entram no radar da prevenção
Entre as áreas consideradas prioritárias pela ANA estão importantes corredores logísticos fluviais e sistemas estratégicos de abastecimento urbano.
A atenção da agência está voltada para as hidrovias dos rios Tietê-Paraná, Paraguai e Madeira, fundamentais para o transporte de grãos, combustíveis e insumos industriais, além do Sistema Cantareira, responsável por parcela significativa do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.
A estratégia adotada combina monitoramento hidrológico permanente, compartilhamento de informações entre órgãos públicos e definição antecipada de medidas operacionais para reduzir riscos de desabastecimento ou interrupções logísticas.
Ao detalhar os instrumentos atualmente utilizados pela agência, Larissa Oliveira Rêgo destaca a importância dos mecanismos de acompanhamento em tempo real e da gestão preventiva da demanda: “A ANA utiliza ‘salas de situação’ para monitorar o assunto, recomenda campanhas de conscientização sobre o uso da água e projeta que medidas operacionais, como a alteração da vazão dos reservatórios, podem ser adotadas.”
Reforma Tributária abre nova frente de preocupação para o saneamento
Além das questões climáticas, a ANA acompanha os efeitos da Reforma Tributária sobre os contratos de concessão de água e esgoto. Com o início da transição para o novo sistema previsto para 2027, empresas do setor estimam que a carga tributária líquida incidente sobre as operações de saneamento poderá aumentar em cerca de 18%.
O impacto potencial preocupa investidores e operadores em razão da elevada intensidade de capital dos projetos e da necessidade de preservar o fluxo de investimentos exigido pelas metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Na avaliação de agentes do setor, o aumento dos custos operacionais deverá resultar em pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos atualmente em vigor.
ANA busca evitar judicialização e insegurança regulatória
Embora a competência para revisão contratual e definição tarifária permaneça sob responsabilidade das agências reguladoras estaduais, municipais e consorciadas, a ANA passou a desempenhar um papel de coordenação técnica e institucional na discussão. A proposta é construir referências metodológicas que reduzam assimetrias regulatórias entre diferentes regiões e ofereçam maior previsibilidade aos processos de reequilíbrio econômico-financeiro.
A preocupação é evitar que interpretações divergentes entre reguladores provoquem judicialização em larga escala, atrasem decisões tarifárias ou ampliem a percepção de risco dos investidores. Para o setor, a harmonização regulatória tornou-se um elemento tão relevante quanto o próprio desenho tributário, especialmente em um momento em que o país busca acelerar investimentos para cumprir as metas de universalização até 2033.
Segurança hídrica e estabilidade regulatória passam a caminhar juntas
A sobreposição entre riscos climáticos, limitações fiscais e mudanças tributárias evidencia a ampliação do papel estratégico exercido pela ANA no planejamento da infraestrutura brasileira.
Mais do que administrar outorgas e monitorar reservatórios, a agência passa a atuar como articuladora de políticas voltadas à resiliência hídrica e à estabilidade regulatória de setores intensivos em capital e essenciais para o desenvolvimento econômico. Para especialistas do setor, a capacidade de coordenação institucional será decisiva para enfrentar um ambiente em que eventos climáticos extremos e transformações regulatórias tendem a ocorrer de forma cada vez mais simultânea e interdependente.
