Operação enquadrada na Lei 12.431/2011 terá prazo de 10 anos e remuneração máxima atrelada ao IPCA ou à NTN-B
O Conselho de Administração da Axia Energia (AXIA3) chancelou a estruturação de sua 11ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, com o objetivo de captar R$ 500 milhões no mercado de capitais doméstico. A operação contará com o benefício do incentivo fiscal previsto pela Lei 12.431/2011, instrumento financeiro estratégico amplamente utilizado pelo setor elétrico nacional para o financiamento de projetos estruturantes de infraestrutura e expansão energética.
De natureza quirografária, modalidade que não vincula ativos específicos como garantia real, mas confere privilégio geral sobre o patrimônio da emissora, a captação será estruturada em série única. Os títulos serão distribuídos por meio de oferta pública sob o rito de registro automático na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo direcionados exclusivamente ao segmento de investidores profissionais, refletindo o atual apetite institucional por papéis de infraestrutura de alta qualidade de crédito.
Estrutura de remuneração e teto de taxas no bookbuilding
O desenho financeiro da operação prevê um prazo total de vencimento de 10 anos, com data final estipulada para 15 de julho de 2036. Os fluxos de amortização do principal foram desenhados para ocorrer de forma anual e concentrada na reta final do contrato, com pagamentos previstos para os dias 15 de julho dos anos de 2034, 2035 e 2036, atenuando a pressão sobre o caixa da companhia nos primeiros sete anos da emissão.
Quanto à remuneração, os cupons de juros serão liquidados semestralmente, sem período de carência. A taxa final de rendimento será balizada pelo procedimento de bookbuilding, mas o Conselho de Administração fixou um teto limitante para assegurar a disciplina de custo de capital da geradora. A remuneração máxima ficou restrita ao maior valor entre a variação da NTN-B 2035 deduzida de 0,20% ao ano, ou o indicador IPCA acrescido de um spread real de 7,80% ao ano.
Convergência setorial e o mercado de títulos de infraestrutura
O movimento da Axia Energia ocorre em um momento de consolidação de estratégias de reperfilamento de dívidas e financiamento de longo prazo por parte dos grandes players do mercado livre e regulado de energia elétrica. A opção por debêntures incentivadas permite que a emissora acesse bolsões de liquidez robustos, uma vez que a isenção de imposto de renda para pessoas físicas e alíquotas reduzidas para fundos e investidores estrangeiros potencializam a demanda pelos papéis da companhia no mercado secundário.
A companhia ressaltou que a deliberação do colegiado cumpre uma etapa preliminar de governança e transparência de mercado. A oferta pública de distribuição de debêntures ainda não foi objeto de registro definitivo perante a CVM, servindo o comunicado oficial apenas como divulgação da aprovação técnica da estrutura interna da Axia Energia.
