Processo sobre rateio de royalties hidrelétricos é interrompido após solicitação de Gentil Nogueira; proposta de Agnes Costa mira equilíbrio tarifário em 2026, mas enfrenta divergências internas
A definição sobre o rateio dos recursos provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) ganhou um novo capítulo de incerteza regulatória após a suspensão da deliberação pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Durante reunião pública realizada nesta terça-feira (7/4), o diretor Gentil Nogueira solicitou pedido de vista, interrompendo a análise do modelo de distribuição apresentado pela relatora Agnes Costa.
O adiamento ocorre em um momento sensível para o setor elétrico, especialmente para distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, onde os recursos do UBP são considerados fundamentais para mitigar pressões tarifárias relevantes previstas para os próximos ciclos de reajuste.
UBP como instrumento de modicidade tarifária
O debate em torno do UBP ganhou centralidade por seu potencial de atuar como mecanismo extraordinário de alívio tarifário. Os valores arrecadados com a repactuação de concessões hidrelétricas podem ser direcionados para reduzir custos repassados aos consumidores finais, especialmente em áreas com maior vulnerabilidade estrutural.
No caso das regiões abrangidas por Sudam e Sudene, o impacto tende a ser ainda mais relevante. Isso porque parte significativa das distribuidoras locais enfrenta desafios associados a perdas não técnicas, custos operacionais elevados e menor densidade de mercado, fatores que pressionam os reajustes tarifários.
Proposta técnica busca equilíbrio entre distribuidoras
O voto apresentado por Agnes Costa propõe uma abordagem prospectiva para o rateio dos recursos, incorporando não apenas as tarifas atuais, mas também as projeções de reajustes para 2026. A diretriz central da proposta é evitar assimetrias entre concessionárias, promovendo uma distribuição mais equilibrada dos recursos.
Ao detalhar a fundamentação técnica de seu voto, a diretora destacou: “O objetivo é evitar reajustes expressivos naquelas concessionárias mais pressionadas a aumentos tarifários neste ano. Assim, haveria maior equilíbrio, eliminando chances de uma distribuidora que receber o UBP ter reajuste zero enquanto outra, mesmo com os recursos, acabe tendo um aumento elevado.”
A proposta reflete uma preocupação crescente da agência reguladora com a previsibilidade tarifária e com a uniformização dos impactos entre diferentes áreas de concessão.
Divergência interna expõe disputa de critérios
Apesar do avanço técnico da proposta, o processo evidenciou divergências relevantes dentro da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Um dos principais pontos de discordância envolve a inclusão de critérios sociais no rateio. O diretor Fernando Mosna defende a destinação de 12,5% dos recursos com base em indicadores socioeconômicos, o que alteraria significativamente a distribuição dos valores.
Esse modelo teria impacto expressivo em estados como o Amapá, que poderia registrar um aumento de até 1.250% nos recursos destinados à modicidade tarifária.
A relatora, por sua vez, sustenta que o critério deve permanecer estritamente técnico e tarifário, de modo a garantir isonomia entre consumidores e evitar distorções regulatórias.
Pedido de vista amplia incerteza para distribuidoras
O pedido de vista apresentado por Gentil Nogueira indica a necessidade de maior aprofundamento sobre os critérios de divisão dos recursos, especialmente diante dos potenciais impactos regionais e setoriais.
A suspensão da decisão posterga definições estratégicas para o planejamento financeiro das distribuidoras, que aguardam clareza regulatória para estruturar seus ciclos tarifários e projeções de caixa. Além disso, o atraso pode afetar diretamente milhões de consumidores, sobretudo em regiões mais sensíveis a variações tarifárias.
Decisão terá efeitos estruturais no setor elétrico
O desfecho do processo tende a estabelecer um precedente relevante para o uso de receitas extraordinárias no setor elétrico brasileiro.
Mais do que uma decisão pontual, o rateio dos recursos do UBP pode influenciar futuras políticas de modicidade tarifária, além de reforçar, ou redefinir, o papel da regulação na equalização de desigualdades regionais.
Com o processo agora em compasso de espera, o mercado acompanha de perto os próximos movimentos da agência, ciente de que a decisão final terá impactos diretos sobre tarifas, equilíbrio econômico-financeiro das concessões e percepção regulatória no país.
