Pedido de vista de Willamy Frota prolonga definição de regras para armazenamento de energia, enquanto proposta busca reduzir custos e destravar mercado de baterias no Brasil
A regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia no Brasil ganhou um novo capítulo após o pedido de vista apresentado pelo diretor Willamy Frota, adiando a deliberação final sobre o tema na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada e implica a abertura de vista coletiva do processo, mecanismo que amplia o prazo para análise pelos demais diretores. O movimento indica a complexidade técnica e jurídica envolvida na construção do marco regulatório para armazenamento, considerado estratégico para a modernização do sistema elétrico brasileiro.
Ao justificar o pedido, Frota apontou a necessidade de aprofundar pontos abordados no voto-vista apresentado anteriormente, incluindo nova avaliação junto à Procuradoria Federal.
Proposta busca reduzir custos e eliminar dupla tarifação
O voto-vista do diretor Fernando Mosna trouxe mudanças relevantes em relação à proposta original discutida em consulta pública, com foco na viabilidade econômica dos projetos de armazenamento.
Um dos principais pontos é a revisão da cobrança pelo uso da rede. A proposta estabelece que a tarifa seja aplicada apenas no momento da descarga das baterias, quando há injeção de energia no sistema, eliminando a cobrança na fase de carregamento.
A medida busca evitar a chamada “dupla tarifação”, apontada por agentes do setor como um dos principais entraves para a viabilidade dos projetos de baterias no país.
Flexibilização do MUST pode acelerar investimentos
Outro avanço relevante no voto-vista está relacionado ao Montante de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (MUST), indicador que define a capacidade contratada pelos agentes.
A proposta permite a redução imediata de 30% do MUST após a instalação de sistemas de armazenamento, em contraste com a regra anterior, que previa uma redução gradual de apenas 5% ao ano ao longo de seis anos.
A flexibilização tende a melhorar a atratividade econômica dos projetos, reduzindo custos fixos e incentivando a adoção de baterias como solução para gestão de carga, arbitragem de energia e suporte à rede.
Revisão de encargos e segurança jurídica
O voto também retira a previsão de cobrança da Taxa de Fiscalização sobre sistemas de armazenamento, alinhando-se ao entendimento da Procuradoria Federal. A exclusão desse encargo reforça o esforço regulatório para reduzir barreiras de entrada e aumentar a previsibilidade para investidores.
Além disso, o texto ajusta a definição de hidrelétricas reversíveis de ciclo fechado, deixando explícito que essas usinas não interferem diretamente nas bacias hidrográficas. A medida busca trazer maior clareza regulatória para um segmento que pode atuar de forma complementar às baterias no armazenamento de energia em larga escala.
Tema estratégico para transição energética
A regulamentação do armazenamento de energia é considerada uma das agendas mais relevantes para o futuro do setor elétrico brasileiro, especialmente diante do avanço das fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica.
Sistemas de baterias têm papel fundamental na gestão da variabilidade da geração, na redução de custos operacionais e no aumento da confiabilidade do sistema elétrico.
O adiamento da decisão, embora postergue a definição das regras, também abre espaço para maior maturidade regulatória, em um tema que envolve impactos estruturais para toda a cadeia do setor elétrico.
Mercado aguarda definição para destravar projetos
A expectativa dos agentes é de que a regulamentação final equilibre sinais econômicos adequados com segurança jurídica, criando condições para o desenvolvimento de um mercado de armazenamento competitivo no Brasil.
O desfecho do processo na ANEEL será determinante para viabilizar novos modelos de negócio, incluindo serviços ancilares, arbitragem de preços e otimização do uso da infraestrutura elétrica.
Enquanto isso, o pedido de vista sinaliza que o regulador busca consolidar uma solução mais robusta, alinhada às melhores práticas internacionais e às especificidades do sistema elétrico brasileiro.
