Decisão da diretoria colegiada pune térmica em Roraima e duas pequenas centrais hidrelétricas na região Sul pelo descumprimento de cronogramas de obras.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu negar os recursos apresentados pelos agentes geradores e confirmou a manutenção de multas que, somadas, alcançam a cifra de R$ 7,6 milhões. As penalidades foram aplicadas a três projetos de geração de energia elétrica devido a atrasos significativos no cronograma de implantação físico-financeira dos empreendimentos.
O rigor da agência reguladora em manter as autuações reforça a exigência de cumprimento dos prazos estabelecidos nos atos de outorga, um fator crítico para a previsibilidade da expansão da matriz elétrica e para a segurança do suprimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos sistemas isolados.
Impacto na geração térmica em Roraima
A maior penalidade confirmada pela reguladora recaiu sobre a Usina Termelétrica (UTE) Monte Cristo Sucuba, localizada em Boa Vista, Roraima. De propriedade da Oliveira Energia S/A, o empreendimento movido a óleo diesel possui uma potência instalada de 42,25 megawatts (MW).
A fiscalização da Aneel apontou uma demora de 422 dias no cronograma de construção da unidade geradora. Em decorrência dessa infração, a agência estipulou uma multa no valor de R$ 3,22 milhões ao projeto térmico.
Atrasos em PCHs na região Sul
O escrutínio regulatório também alcançou projetos de geração hídrica de menor porte na região Sul do país. A Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Linha Onze Oeste, instalada no município de Coronel Barros, no Rio Grande do Sul, recebeu uma penalidade de R$ 3,06 milhões. Com 23 MW de potência instalada, o projeto registrou o maior atraso entre os autuados na sessão, acumulando 644 dias de defasagem em sua implantação.
Em Santa Catarina, o descumprimento do cronograma de obras resultou em sanção para a PCH Pira, construída no rio do Peixe. O empreendimento, que conta com cinco unidades geradoras totalizando 24 MW de capacidade, teve confirmada uma multa de R$ 995 mil pela agência.
