Exclusão do GNV de pacote de desoneração pode comprometer competitividade frente ao diesel e frear avanço do biometano no Brasil
A Abegás intensificou a pressão sobre o governo federal ao solicitar a inclusão do Gás Natural Veicular (GNV) no pacote de desoneração tributária aplicado a combustíveis. O pleito, formalizado nesta segunda-feira (23/03), ocorre em um momento crítico para o setor de gás natural e levanta preocupações sobre o risco de retrocesso na agenda de descarbonização do transporte rodoviário no Brasil.
A medida em vigor, que zera temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para combustíveis como o diesel, exclui o GNV, uma decisão que, na avaliação da entidade, cria distorções competitivas e envia sinais contraditórios ao mercado de combustíveis alternativos, especialmente ao biometano.
Assimetria tributária e distorção competitiva
No centro do debate está o princípio da isonomia concorrencial. Para a Abegás, ao subsidiar o diesel, combustível fóssil mais intensivo em carbono, e manter a carga tributária sobre o GNV, o governo interfere diretamente na dinâmica de mercado, prejudicando alternativas mais limpas.
A entidade argumenta que a decisão compromete a previsibilidade regulatória e pode desestimular investimentos em infraestrutura e renovação de frota.
No documento encaminhado ao Executivo, a associação sintetiza o impacto da medida: “A não inclusão do GNV entre os combustíveis beneficiados causa prejuízo para o setor, cria distorções competitivas, desestimula o uso de alternativas mais limpas e vai contra o princípio da isonomia concorrencial entre as diferentes alternativas energéticas no transporte.”
A discussão ganha relevância em um contexto de volatilidade internacional nos preços de combustíveis e pressão inflacionária sobre os custos logísticos.
Corredores de gás sob risco
Um dos principais pontos de atenção levantados pelo setor é o impacto direto sobre os chamados “corredores azuis”, rotas estruturadas para abastecimento de veículos pesados a gás natural e biometano. Nos últimos anos, distribuidoras e operadores logísticos vêm investindo na criação dessa infraestrutura como alternativa ao diesel, com ganhos em emissões e potencial de redução de custos no longo prazo.
A exclusão do GNV da desoneração, no entanto, pode comprometer a viabilidade econômica desses projetos, especialmente em um cenário onde o diesel passa a contar com incentivo fiscal temporário. Para agentes do mercado, a medida pode gerar um efeito imediato de deslocamento de demanda de volta ao diesel, interrompendo uma trajetória ainda incipiente de transição energética no transporte de carga.
Baixo impacto fiscal e precedente recente
A Abegás também sustenta que a extensão do benefício ao GNV teria impacto fiscal limitado, argumento central para viabilizar politicamente a medida. A entidade destaca que a base atual de veículos pesados movidos a gás ainda é reduzida, o que restringe o custo da renúncia tributária.
Ao apresentar dados do setor, a associação reforça a viabilidade do pleito: “O impacto fiscal da extensão da medida a este combustível seria baixo. A frota de veículos pesados a GNV no país ainda é pequena, aproximadamente 2,4 mil veículos, e a redução de alíquotas resultaria em um impacto fiscal mínimo.”
Além disso, a entidade relembra que, em 2023, o governo federal adotou medida semelhante ao incluir o GNV na política de desoneração em um contexto de crise energética global, criando um precedente regulatório relevante.
Biometano e sinalização ao mercado
O debate extrapola o GNV e alcança diretamente o futuro do biometano no Brasil. Considerado um dos principais vetores de descarbonização do transporte pesado, o combustível depende de previsibilidade regulatória e competitividade frente ao diesel para ganhar escala. Na avaliação da indústria, a atual política tributária pode comprometer a confiança de investidores e operadores logísticos que já iniciaram a transição de suas frotas.
A Abegás reforça que a extensão da desoneração é fundamental para manter a trajetória de crescimento do setor: “Essa redução de alíquotas teria o benefício da continuidade aos esforços de incentivos ao desenvolvimento do uso do GNV e do biometano em veículos pesados no País, especialmente em rotas de escoamento da safra e corredores logísticos.”
O posicionamento evidencia uma preocupação crescente com a coerência das políticas públicas voltadas à transição energética, especialmente em segmentos de difícil abatimento de emissões, como o transporte rodoviário de carga.
Entre política fiscal e transição energética
A decisão do governo sobre o pleito da Abegás tende a funcionar como um sinal claro ao mercado sobre a direção da política energética brasileira. De um lado, medidas emergenciais para conter a inflação e o custo do diesel. De outro, a necessidade de construir um ambiente regulatório estável que favoreça combustíveis de menor intensidade de carbono.
Para o setor elétrico e de gás, o episódio reforça um desafio estrutural: alinhar instrumentos fiscais de curto prazo com objetivos de longo prazo, como segurança energética, competitividade e descarbonização. O desfecho desse debate pode definir o ritmo de expansão dos corredores de gás no Brasil e consolidar, ou comprometer, o papel do GNV e do biometano na matriz energética do transporte pesado.
