Transferência de três SPEs do complexo Santa Luzia, na Paraíba, evidencia os impactos do curtailment sobre a geração renovável e acelera movimento de consolidação no mercado solar brasileiro
A reconfiguração do mercado brasileiro de geração renovável ganhou um novo capítulo com a aprovação, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da transferência do controle acionário de três usinas solares da Rio Alto para o BTG Pactual. A operação envolve as sociedades de propósito específico (SPEs) Santa Luzia V, Santa Luzia VII e Santa Luzia IX, localizadas no município de Santa Luzia, na Paraíba, que juntas somam 150 MW de capacidade instalada.
A movimentação ocorre no contexto do processo de reestruturação financeira conduzido pela Rio Alto e reforça uma tendência que começa a se consolidar no setor elétrico: a migração de ativos renováveis operacionais para grandes investidores financeiros e credores institucionais diante do aumento das pressões sobre a geração centralizada, especialmente no Nordeste.
Mais do que uma simples troca de controle societário, o caso reflete as transformações estruturais enfrentadas pelos empreendimentos solares brasileiros em um ambiente marcado por restrições de escoamento, cortes de geração e deterioração da previsibilidade de receitas.
Operação decorre da execução de garantias financeiras
Diferentemente das tradicionais operações de fusões e aquisições (M&A) no setor elétrico, a transação aprovada pelo Cade possui origem na execução de garantias associadas às operações de financiamento das usinas. Na prática, o BTG Pactual consolida a propriedade das SPEs em razão da excussão das garantias vinculadas aos contratos de crédito firmados anteriormente com o grupo Rio Alto.
O banco possuía aproximadamente R$ 108 milhões em créditos diretamente relacionados aos três empreendimentos, valor que passa agora a ser convertido em participação acionária integral nas sociedades responsáveis pelos ativos fotovoltaicos. Embora a operação ainda seja formalmente comunicada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a legislação setorial não exige autorização prévia da autarquia para esse tipo de transferência decorrente da execução de garantias financeiras.
Reestruturação da Rio Alto envolve R$ 1,7 bilhão
A transferência das usinas ocorre em paralelo ao processo de recuperação extrajudicial conduzido pela Rio Alto junto aos seus credores. O plano de reestruturação contempla aproximadamente R$ 1,7 bilhão em debêntures e financiamentos bancários, tornando-se um dos casos mais relevantes de reorganização financeira envolvendo ativos renováveis no mercado brasileiro nos últimos anos.
Inicialmente, as três SPEs localizadas em Santa Luzia haviam permanecido fora do perímetro da recuperação, justamente por se tratarem de ativos já em operação comercial e com capacidade de geração de caixa considerada suficiente para suportar suas obrigações financeiras e regulatórias. Entretanto, a deterioração das condições operacionais alterou significativamente essa avaliação.
Curtailment muda dinâmica financeira dos projetos solares
A principal variável que modificou o perfil de risco das usinas foi a intensificação dos cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), fenômeno que se tornou recorrente principalmente nos empreendimentos eólicos e solares do Nordeste.
Os episódios de curtailment reduziram a quantidade efetivamente entregue ao sistema e afetaram diretamente a previsibilidade das receitas dos projetos, comprometendo indicadores financeiros fundamentais para estruturas altamente alavancadas típicas do segmento de infraestrutura energética.
Nos últimos anos, o crescimento acelerado da expansão renovável superou o ritmo de ampliação das redes de transmissão em determinadas regiões do país, aumentando a frequência das restrições operativas e impondo desafios inéditos para investidores e financiadores. Para ativos estruturados com elevado grau de financiamento de longo prazo, a redução recorrente da geração comercializável pode comprometer índices de cobertura da dívida e alterar significativamente a percepção de risco dos empreendimentos.
Investidores financeiros ampliam presença na geração renovável
A operação envolvendo Rio Alto e BTG Pactual também evidencia uma mudança no perfil dos controladores dos ativos de geração centralizada no Brasil.
À medida que desenvolvedores especializados enfrentam restrições de liquidez ou processos de desalavancagem, instituições financeiras e gestores de ativos passam a assumir posições cada vez mais relevantes no controle de empreendimentos operacionais. Esse movimento já foi observado anteriormente nos setores de transmissão e geração hidrelétrica e começa agora a ganhar escala também no segmento solar.
Para investidores de longo prazo, ativos renováveis em operação continuam apresentando características atrativas, como previsibilidade regulatória, contratos de longo prazo e potencial de valorização futura, especialmente diante da expectativa de expansão da demanda elétrica brasileira impulsionada pela eletrificação da economia e pela instalação de data centers e novas cargas industriais.
Santa Luzia pode antecipar tendência para o setor
O caso das usinas paraibanas pode representar apenas o início de um movimento mais amplo de consolidação no mercado renovável brasileiro.
A combinação entre aumento dos custos financeiros, restrições de transmissão e crescimento dos cortes de geração tem levado agentes do setor a revisar estratégias de expansão e estruturas de capital adotadas durante os ciclos mais recentes de investimentos. Nesse contexto, ativos operacionais com dificuldades temporárias de liquidez podem se transformar em oportunidades para investidores com maior capacidade financeira e horizonte de investimento mais longo.
A transferência das SPEs do complexo Santa Luzia para o BTG Pactual ilustra, portanto, uma nova etapa da maturidade do mercado renovável brasileiro, em que gestão de risco, robustez financeira e capacidade de absorver volatilidades operacionais passam a ter peso equivalente ao potencial de geração dos empreendimentos.
