Ministra Marina Silva afirma que transição energética exige regras claras para preservar biodiversidade e comunidades costeiras; proposta será integrada a novo plano nacional de uso do mar
Com o avanço acelerado de projetos de energia renovável em território nacional, o governo federal decidiu lançar um alerta sobre os possíveis efeitos da expansão desordenada das eólicas offshore — turbinas instaladas em alto-mar. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta segunda-feira (5), durante entrevista ao programa Bom Dia, que o país está elaborando um planejamento espacial marinho com o objetivo de disciplinar a ocupação de áreas oceânicas por esses empreendimentos.
Segundo Marina, a instalação das eólicas deve respeitar critérios técnicos, ambientais e sociais rigorosos. A medida envolve cooperação entre o Ministério do Meio Ambiente, a Marinha do Brasil e o Ministério da Defesa, e tem como foco proteger rotas de navegação, zonas de segurança nacional, áreas de preservação ambiental e o modo de vida de comunidades litorâneas.
“Estamos construindo um conjunto de regras para que os impactos dessas estruturas sejam minimizados. É uma medida de precaução para garantir que o uso do espaço marítimo não resulte em conflitos com outras atividades essenciais, nem prejudique a biodiversidade”, afirmou a ministra.
Energias renováveis e justiça climática
Embora sejam vistas como indispensáveis à transição energética e à redução das emissões de gases de efeito estufa, as eólicas offshore não estão isentas de questionamentos. Marina Silva destacou que o novo ciclo de investimentos em energias renováveis deve vir acompanhado de justiça climática, conceito que defende a repartição equitativa dos benefícios e dos riscos da transformação energética.
A ministra citou casos em que comunidades litorâneas já relataram impactos negativos causados por turbinas instaladas em terra firme, como ruído excessivo, alterações na dinâmica social e psicológica das populações locais e prejuízos à pesca artesanal.
“Se nas áreas terrestres os efeitos já são perceptíveis, no mar o cuidado precisa ser ainda maior. Precisamos garantir que nenhuma região sensível seja afetada e que os benefícios dessa energia limpa cheguem a todos”, enfatizou.
Marco legal está em vigor, mas governo quer mais diretrizes
A manifestação da ministra ocorre mesmo após a sanção da Lei nº 15.097, em janeiro de 2025, que criou o marco legal para a exploração de energia eólica offshore no Brasil. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação estabelece diretrizes para concessão de áreas marítimas, bem como salvaguardas ambientais e contrapartidas econômicas.
No entanto, durante a tramitação da lei, emendas parlamentares tentaram ampliar os incentivos também a fontes fósseis, como carvão e gás natural. Essas emendas acabaram vetadas pelo Executivo, com base em estudos técnicos que apontavam um potencial aumento de até 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050 e um impacto financeiro de R$ 658 bilhões — o que poderia elevar a conta de luz em até 11%.
“Não podemos regredir nos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Esse processo precisa ser conduzido com responsabilidade, transparência e planejamento”, defendeu Marina.
Metas de descarbonização no horizonte
Segundo Marina Silva, todas as áreas do governo estão empenhadas em alcançar a meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa até 2035, em linha com o Acordo de Paris. A expansão da energia eólica offshore é considerada estratégica nesse processo, mas precisa ser acompanhada de responsabilidade ambiental e social.
“Planejamento, escuta das comunidades e respeito à biodiversidade são elementos centrais para uma transição energética justa. O Brasil pode ser referência, mas isso exige diálogo, regulação e compromisso com o futuro”, concluiu.
Com o avanço do planejamento espacial marinho, o país busca encontrar o equilíbrio entre inovação energética e preservação ambiental — um desafio que exige soluções técnicas e sensibilidade social para garantir que o progresso não venha à custa da natureza e das pessoas.
