Iniciativa visa melhorar a interligação do sistema elétrico e facilitar o escoamento de energia renovável do Nordeste para outras regiões do Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP/MME), a inclusão de projetos de infraestrutura de transmissão de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Esses projetos, resultantes do Leilão de Transmissão nº 02/2023 da ANEEL, totalizam R$ 21,2 bilhões em investimentos. A Portaria nº 2.770/SNTEP/MME, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de maio de 2024, oficializa a aprovação, ocorrendo um mês após a assinatura dos contratos de concessão.
Com a inclusão no Reidi, os projetos poderão suspender as contribuições de PIS/Pasep e Cofins por cinco anos, beneficiando-se de incentivos fiscais que incentivam o investimento privado em infraestrutura essencial. Ao todo, são esperados R$ 21,7 bilhões em investimentos, focados na interligação do sistema elétrico e no escoamento da energia excedente gerada por fontes renováveis no Nordeste para outras regiões do país.
“Nossa previsão é que, até 2027, as energias renováveis do Nordeste acrescentem 13.328 MW à capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional (SIN), consolidando a região como um pilar de segurança e transição energética,” afirmou o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Detalhes do Leilão e Investimentos
A portaria do MME segue a assinatura dos contratos de concessão do segundo Leilão de Transmissão de 2023, realizado pela ANEEL. Este leilão visava a construção de 4.471 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 9.840 MVA, abrangendo os estados de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins. Os investimentos previstos são de R$ 21,7 bilhões. A inclusão dos projetos no Reidi foi fundamental para o sucesso do leilão, que resultou em um deságio médio de 40,85% sobre as Receitas Anuais Permitidas (RAP) previstas.
Os leilões de transmissão são parte de um esforço contínuo e centralizado para expandir a infraestrutura de transmissão no Brasil. Este esforço é conduzido pelo MME com o suporte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos estudos e recomendações técnicas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a ANEEL participam ativamente na elaboração do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), que define as instalações planejadas para o sistema elétrico nos próximos cinco anos.
Em 2023, aproximadamente R$ 37 bilhões foram concedidos para instalações de transmissão. Para 2024, estima-se que os ativos contratados alcancem o valor de R$ 21,9 bilhões.
Impacto Econômico e Energético
A aprovação dos projetos no Reidi representa um passo importante na melhoria da infraestrutura energética do Brasil, facilitando a integração de energia limpa e renovável ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Além de promover a sustentabilidade, esses investimentos são essenciais para garantir a segurança energética e a modicidade tarifária, beneficiando consumidores em todo o país.
