Resolução institui grupo interministerial sob coordenação do MME para elaborar a rota brasileira de descarbonização em até 270 dias, prevendo a criação de um Fundo para a Transição Energética e alinhamento com o Plante.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta sexta-feira (6), a resolução que estabelece as diretrizes oficiais para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional. A iniciativa atende a uma determinação direta da Presidência da República e formaliza a estratégia brasileira para a redução gradual e planejada da dependência de combustíveis fósseis na matriz energética, alinhando o planejamento setorial aos compromissos assumidos na COP28, em Dubai.
A formulação da rota nacional de descarbonização ocorrerá em paralelo à execução do Plano Nacional de Transição Energética (Plante), também aprovado pelo CNPE. O documento servirá de subsídio para a atuação diplomática e regulatória do Brasil nas conferências climáticas internacionais, balizando a transição a partir da segurança do suprimento e da modulação de custos para a infraestrutura nacional.
O diagnóstico de partida apoia-se nos indicadores do Balanço Energético Nacional (BEN 2026), que registrou uma participação de 49,5% de fontes renováveis na matriz energética em 2025. Na matriz elétrica, a renovabilidade superou 80%, impulsionada pela geração hidrelétrica (51,2%), eólica (14,9%) e solar (11,4%).
Arcabouço fixa 18 diretrizes e avalia criação de fundo setorial
A resolução consolida 18 diretrizes estratégicas que deverão governar a transição energética justa. O conjunto de normas visa mitigar riscos operacionais no Sistema Interligado Nacional (SIN), preservar a arrecadação pública do setor de petróleo e gás, manter a competitividade da indústria e evitar o aumento da tarifa de energia para o consumidor final.
Entre os eixos de análise estão o impacto nas receitas públicas, a resiliência das redes, a harmonização dos mecanismos de financiamento e a revisão dos incentivos e subsídios aplicados à matriz energética.
Para operacionalizar a medida, a resolução instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) permanente, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME) e integrado pela Casa Civil, Ministério da Fazenda e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O colegiado terá o prazo de 270 dias, prorrogável por mais 90 dias, para entregar o diagnóstico completo. Além de coordenar os estudos de modelagem energética, o grupo avaliará mecanismos de atração de capital, incluindo a viabilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética destinado a financiar a conversão tecnológica de indústrias e sistemas de energia.
Integração ao planejamento energético e participação pública
O Mapa do Caminho será integrado aos instrumentos legais de planejamento do setor elétrico e climático, articulando-se com a Política Energética Nacional, o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC brasileira) e o Plano de Transformação Ecológica.
A elaboração da versão final passará por processo de consulta pública, prevendo tomadas de subsídio junto a agentes da indústria, comercializadores, estruturadores de projetos de geração renovável e especialistas da sociedade civil. O relatório final servirá como base para a apresentação da rota de neutralidade de carbono do país nos fóruns globais da agenda climática.
