Medida visa diminuir custos de energia na Amazônia Legal e aprimorar a navegabilidade fluvial, promovendo justiça tarifária para os consumidores
Nesta sexta-feira, 17 de maio de 2024, o Decreto nº 12.024/2024 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), autorizando o Ministério de Minas e Energia (MME) a destinar mais recursos para a redução das tarifas de energia elétrica. A medida reforça o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins (Pró-Amazônia Legal).
O decreto estabelece que o MME fixará os montantes a serem destinados à modicidade tarifária, conforme a Medida Provisória nº 1.212/2024. Com essa autorização, o MME editará uma portaria detalhando o procedimento e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) será responsável pela definição dos valores das tarifas.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da medida: “Sob a liderança do presidente Lula, temos intensificado as ações para oferecer tarifas mais justas ao consumidor. Certamente, essa é uma grande oportunidade e um importante reforço para garantir segurança energética e modicidade tarifária à população brasileira”.
Ações para Redução Tarifária
A Medida Provisória nº 1.212/2024, aprovada em abril deste ano, inclui o pagamento da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica, através da antecipação do recebimento de recursos oriundos da desestatização da Eletrobras. Essas ações buscam corrigir distorções tarifárias acumuladas ao longo dos anos, com a expectativa de reduzir em pelo menos 3,5% os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica.
Programa Pró-Amazônia Legal
O Comitê Gestor do Programa Pró-Amazônia Legal, coordenado pelo MME, faz parte do Programa Energias da Amazônia e visa diminuir os custos da Conta Consumo de Combustível (CCC). A iniciativa promove uma maior participação de energia limpa nos Sistemas Isolados da Amazônia Legal e busca aprimorar a navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins. O financiamento das ações será viabilizado pela Conta de Desenvolvimento da Amazônia (CDAL), estabelecida pela lei de capitalização da Eletrobras.
Impacto na Região e para os Consumidores
O fortalecimento do Pró-Amazônia Legal através do novo decreto é crucial para o desenvolvimento sustentável da região amazônica, promovendo não apenas a redução de custos energéticos, mas também a melhoria da infraestrutura fluvial. Esses esforços contribuem para uma matriz energética mais limpa e justa, beneficiando milhões de brasileiros com tarifas de energia mais acessíveis.
