Compromisso visa corrigir falhas e garantir maior autonomia aos municípios na fiscalização das concessionárias
Na última terça-feira (16), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, esteve em Brasília, onde se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Durante o encontro, o ministro assegurou ao prefeito que enviará um decreto à Câmara dos Deputados na próxima semana, com o intuito de promover melhorias nos contratos de concessão de energia elétrica. A iniciativa busca corrigir falhas identificadas na aferição prevista nos contratos de serviço prestado.
Desde o ano passado, o prefeito Ricardo Nunes tem manifestado sua preocupação com a qualidade dos serviços de energia elétrica na cidade. Ele encaminhou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando maior rigor na fiscalização e mudanças na legislação para conferir aos municípios maior autonomia junto às concessionárias.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura de São Paulo ainda ingressou com uma ação na Justiça para obrigar a Enel, empresa responsável pela prestação dos serviços na cidade, a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas.
Atualmente, a concessão, regulação e fiscalização das empresas de energia elétrica são atribuições da Aneel, o que limita o poder de atuação dos municípios em momentos de crise no setor.
Alexandre Silveira expressou sua satisfação com a reunião com Ricardo Nunes, destacando a importância do debate com o Parlamento para aperfeiçoar os contratos de distribuição de energia elétrica no Brasil.
Ricardo Nunes, por sua vez, enfatizou a necessidade de dar aos municípios mais poder para garantir um serviço de qualidade à população. Ele ressaltou que os serviços ocorrem nas cidades e, portanto, as prefeituras devem ter voz ativa na defesa dos interesses dos habitantes.
O modelo atual de concessão, segundo Nunes, não permite que as prefeituras ajam em caso de descumprimento de contrato, o que evidencia a urgência de reformas na legislação para conferir maior poder aos municípios na fiscalização das concessionárias.
