Com a homologação do aumento de capital e a renovação da concessão da Light SESA garantida, distribuidora fluminense aciona conversão compulsória de dívidas e entra na reta final da reestruturação iniciada em 2023.
A Light S.A. protocolou, perante o Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, o pedido de encerramento formal de sua recuperação judicial. A petição ocorre pouco mais de três anos após a abertura do processo, iniciado em maio de 2023.
De acordo com a administração da companhia, o pleito fundamenta-se no pleno “cumprimento de todas as principais obrigações previstas” no plano de reestruturação homologado judicialmente em junho de 2024. A oficialização do encerramento representa um marco definitivo para o saneamento financeiro da distribuidora fluminense, que atende mais de 10 milhões de consumidores no estado do Rio de Janeiro.
Homologação de capital eleva robustez do balanço
O principal catalisador para o pedido de encerramento da recuperação judicial foi a efetivação de uma expressiva operação de capitalização. O Conselho de Administração da Light homologou o aumento de capital social no montante exato de R$ 1.500.000.000,72. O valor final superou com folga o piso de subscrição mínima estipulado pela companhia, que era de R$ 1 bilhão.
A operação financeira resultou na emissão de 238.473.768 novas ações ordinárias da holding, negociadas na B3 sob o código LIGT3. O preço de emissão por ativo foi fixado em R$ 6,29, conforme as diretrizes da Lei das S.A. Com o aporte dos novos recursos, o capital social declarado da Light salta para R$ 6.973.247.478,61, dividido em 611.029.092 ações ordinárias nominativas.
A companhia informou que as novas ações serão registradas nas posições de custódia dos acionistas subscritores em até três dias úteis. Em conformidade com as regras de governança e os termos acordados com os credores, os novos papéis estarão temporariamente sujeitos a restrições de negociação (lock-up).
Mecânica de bônus de subscrição abre janela de liquidez
Como vantagem adicional oferecida aos investidores que aportaram recursos nesta etapa, a Light emitiu um lote de 476.947.536 bônus de subscrição, listados para negociação sob o ticker LIGT13. A mecânica da operação atribui 2 bônus de subscrição para cada 1 ação ordinária subscrita.
O período para o exercício desses direitos será aberto a partir deste dia 16 de julho de 2026 e se estenderá até 14 de agosto de 2026. O preço de exercício para a conversão de cada bônus em uma nova ação ordinária da empresa foi fixado no valor simbólico de R$ 0,01. As datas de homologação e entrega física das ações decorrentes desse exercício ocorrerão em duas etapas distintas, a depender do período escolhido pelos titulares para a realização da conversão.
Renovação de concessão dispara conversão compulsória de dívida
A governança corporativa da Light também atestou o cumprimento integral das condições precedentes necessárias para o acionamento de cláusulas estruturantes de conversão de passivos. Os gatilhos contratuais foram disparados de forma automática em decorrência de dois marcos regulatórios cruciais: a celebração do novo contrato de concessão da Light SESA, de acordo com o acordo de renovação assinado em 8 de maio de 2026, e a conclusão bem-sucedida do aumento de capital de R$ 1,5 bilhão.
Em fato relevante direcionado ao mercado financeiro, a diretoria da concessionária detalhou os próximos passos operacionais para a reestruturação de seu passivo com credores e detentores de títulos:
(i) a conversão automática das Debêntures Conversíveis e;
(ii) ao exercício automático dos Bônus de Subscrição Debêntures Conversíveis e dos Bônus de Subscrição Bondholders.
Com a conversão compulsória dessas debêntures de primeira emissão e dos bônus de subscrição detidos pelos bondholders, uma parcela expressiva do endividamento financeiro da Light será formalmente convertida em participação acionária. A medida alivia de forma definitiva a pressão sobre a estrutura de capital e restaura a capacidade de investimento de uma das maiores distribuidoras de energia elétrica do Brasil.
