Judiciário

TRF-1 derruba liminar e restabelece imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Decisão do desembargador Roberto Carvalho Veloso atende recurso da União e mantém cobrança definida pelo Gecex-Camex após perda de eficácia da MP 1.340/2026 O Tribunal...

Justiça decreta falência da Refit por dívida de R$ 25,7 bilhões e encerra recuperação judicial da petroleira

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 5ª Vara Empresarial determina arrecadação e avaliação imediata dos ativos após grupo zerar faturamento no primeiro trimestre de 2026. A Justiça do Estado...

Axia fecha acordo de R$ 1,3 bi no STF com Piauí e União para encerrar disputa da Cepisa

Judiciário Agência Cenário Energia -
Entendimento consensual prevê quitação em duas parcelas e encerra contencioso histórico sem novo impacto no balanço da companhia. A Axia...

TRF-3 suspende alta de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para comercializadora de energia

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão liminar afasta majoração de 10% criada pela LC 224/2025 e questiona uso do faturamento como indicador automático de...

Justiça do Paraná determina liberação de créditos da Tradener na CCEE

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão estabelece o deferimento da RJ como marco temporal para proibir novos bloqueios sobre os recebíveis da comercializadora, mas...

Justiça suspende oferta de 18 blocos de petróleo e gás da ANP em áreas sensíveis nas bacias Potiguar, SEAL e ES

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 6ª Vara Federal do DF exige aval ambiental prévio à licitação em ação movida pelo Instituto Arayara;...

Justiça impõe obras e metas à Neoenergia Brasília após estouro de 231% em indicador da ANEEL

Judiciário Agência Cenário Energia -
Liminar da 21ª Vara Cível de Brasília acolhe pedido do MPDFT e fixa obrigação de construção de novas subestações...

Grupo Thopen obtém tutela cautelar na Justiça para suspender dívidas por 60 dias

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 6ª Vara Empresarial do RJ concede proteção de 60 dias ao grupo de geração distribuída, que aponta...
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