Em carta encaminhada ao governo federal, 21 entidades do setor elétrico pedem regras claras para o regime fiscal até o fim de 2026; demanda energética do segmento pode saltar para 5,7 GW médios em 2030.
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), entidade que reúne 21 associações representativas do mercado, enviou carta à Presidência da República cobrando celeridade na regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). O grupo alerta que a postergação do normativo coloca em risco o aproveitamento de R$ 5,2 bilhões em incentivos fiscais previstos para 2026, comprometendo o planejamento de compras de equipamentos e os contratos de suprimento de energia para a infraestrutura digital do país.
Instituído pela Lei nº 15.504/2026, o Redata prevê a suspensão da cobrança de PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de bens e equipamentos voltados ao processamento de dados. Contudo, a eficácia do benefício está condicionada a 31 de dezembro deste ano. A ausência de definições sobre os parâmetros de habilitação e a lista de itens elegíveis tem travado a tomada de decisão em novos empreendimentos, afetando cronogramas de obras e o fechamento de PPA (Power Purchase Agreements) de longo prazo.
Expansão da carga e gargalos de conexão ao SIN
A cobrança promovida pelo Fase ocorre em um momento de aceleração das projeções de demanda do segmento. Levantamento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) indica um potencial de US$ 92 bilhões em investimentos em data centers no Brasil até 2031.
Na perspectiva do setor elétrico, estimativas do Fase mostram que a demanda média dessas instalações deve saltar dos atuais 0,3 GW médio para 5,7 GW médios até 2030. Por se tratar de uma carga intensiva, contínua e que exige elevada confiabilidade, a expansão impõe desafios imediatos ao planejamento da transmissão e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por analisar as solicitações de acesso.
A tramitação desses pedidos ocorre em meio ao cenário de restrição no escoamento da geração renovável (curtailment). Desde 2025, os cortes operacionais na produção eólica e solar no Nordeste têm atingido cerca de 20% da geração potencial dessas fontes. Embora a oferta de energia renovável seja abundante na região, a falta de capacidade de escoamento impede a alocação imediata dos centros de dados sem que haja obras de reforço na rede ou soluções de armazenamento.
Requisito de emissões e o conceito Waste to Data
A legislação do Redata estabelece que 100% da energia consumida pelos data centers habilitados deve ser proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono. Essa premissa tem incentivado a busca por soluções de suprimento baseload (geração contínua) que complementem a volatilidade das fontes eólica e solar.
Diante desta exigência, a Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren), integrante do Fase, defende o aproveitamento da tecnologia de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos (WTE, na sigla em inglês). Com fator de capacidade situado entre 92% e 95%, as usinas WTE geram eletricidade a partir da fração não reciclável do lixo, atuando como geração de base.
A entidade propõe a integração direta dessas instalações aos centros de processamento por meio do conceito Waste to Data (Wastai). A arquitetura prevê o uso da eletricidade gerada na usina para suprir a carga do data center, combinada ao aproveitamento do calor residual do processo para apoiar os sistemas de refrigeração dos servidores, otimizando o consumo energético global da instalação.
Potencial do mercado e usina pioneira em SP
Dados tabulados pela Abren indicam que o Brasil gera cerca de 192 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, representando um potencial técnico instalável de 3,3 GW em 28 regiões metropolitanas. Desse total, a associação mapeou 441 MW em projetos específicos.
O primeiro empreendimento em escala comercial da América Latina com esse perfil está em implantação em Barueri (SP). Com potência instalada de 20 MW, a usina tem entrada em operação comercial prevista para 2027. Para o setor elétrico, a regulamentação célere do Redata torna-se o elo central para destravar investimentos tanto na camada de infraestrutura de TI quanto nos projetos de geração e redes necessários para suportar a nova carga do país.
