Negociação com PGFN e Receita Federal prevê descontos de R$ 8,5 bilhões em multas e juros; companhia pagará R$ 2,5 bilhões à vista e usará créditos fiscais para quitar o saldo
A Raízen celebrou um acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil para regularizar R$ 22,4 bilhões em débitos federais. A negociação abrange obrigações da companhia e de sociedades de seu grupo econômico e representa uma etapa do processo de recuperação extrajudicial da empresa, que atua na produção de biocombustíveis, geração de energia a partir de biomassa e distribuição de combustíveis.
Do total negociado, R$ 16,7 bilhões correspondem a obrigações sob responsabilidade econômica direta da Raízen. Os R$ 5,7 bilhões restantes são atribuídos aos acionistas controladores, conforme os instrumentos societários e contratuais vigentes.
Acordo prevê descontos de R$ 8,5 bilhões
A transação assegura à companhia uma redução de R$ 8,5 bilhões em multas e juros incidentes sobre os débitos de sua responsabilidade. Após os abatimentos, o saldo a ser liquidado pela Raízen foi fixado em R$ 8,2 bilhões.
A quitação será feita por duas vias: utilização de R$ 5,7 bilhões em prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pagamento à vista de R$ 2,5 bilhões pela empresa.
A estrutura permite regularizar o passivo tributário dentro das condições negociadas com a União. O aproveitamento dos créditos fiscais e os descontos aplicados seguem os limites previstos na legislação federal para transações tributárias.
Regularização fiscal é condição para recuperação extrajudicial
A conclusão do acordo atende a uma das condições precedentes para a efetivação do Plano de Recuperação Extrajudicial do grupo. A regularização dos débitos fiscais integra o processo de reestruturação financeira da Raízen e de empresas relacionadas.
Com a definição das condições de pagamento, a companhia avança na negociação de seus passivos com a União. A implementação do plano, contudo, depende do cumprimento das demais condições aplicáveis à recuperação extrajudicial.
A Raízen informou que manterá acionistas e agentes financeiros atualizados sobre os desdobramentos formais e as próximas etapas de homologação da reestruturação.
