Judiciário

STF derruba ICMS de 27% sobre energia e telecomunicações no Maranhão

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão na ADI 7115 impede alíquota superior à geral para serviços essenciais; julgamento também envolve os efeitos temporais da medida O Supremo Tribunal Federal (STF)...

STJ adia julgamento sobre fracking e mantém indefinição jurídica para exploração de gás não convencional

Judiciário Agência Cenário Energia -
Primeira Seção analisará o IAC 21, que busca uniformizar decisões judiciais sobre fraturamento hidráulico; nova data ainda não foi definida O Superior Tribunal de Justiça...

Justiça manda ANEEL analisar em 48 horas pedido da Pahlavan sobre acesso à transmissão

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão preserva temporariamente eventual capacidade remanescente na Subestação Replan enquanto agência avalia aumento de MUST para três data centers...

TRF-1 anula sentença e reabre ação contra acordo de refino entre Petrobras e Cade

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 5ª Turma reconheceu ausência de manifestação obrigatória do MPF e determinou retorno do processo à primeira instância;...

Justiça rejeita pedido de compensação integral por curtailment de eólicas e solares

Judiciário Agência Cenário Energia -
Sentença mantém metodologia da Aneel para tratar cortes de geração e afasta obrigação de repasse integral das perdas aos...

Justiça de SP aponta falhas da Enel em apagão que atingiu 2,2 milhões de imóveis

Judiciário Agência Cenário Energia -
Sentença afasta argumento de força maior pelo ciclone de dezembro de 2025 e aponta deficiências em contingência, manutenção da...

TRF-1 derruba liminar e restabelece imposto de 12% sobre exportação de petróleo

Óleo e Gás Agência Cenário Energia -
Decisão do desembargador Roberto Carvalho Veloso atende recurso da União e mantém cobrança definida pelo Gecex-Camex após perda de...

Justiça decreta falência da Refit por dívida de R$ 25,7 bilhões e encerra recuperação judicial da petroleira

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão da 5ª Vara Empresarial determina arrecadação e avaliação imediata dos ativos após grupo zerar faturamento no primeiro trimestre...
Carregar mais