Simulações estimam queda de até 19,5% no preço do gás no atacado; entidade aponta acesso à infraestrutura como condição para ampliar a concorrência
O adiamento da audiência pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre o Gas Release posterga o avanço de uma agenda que pode gerar economia anual de até R$ 5,1 bilhões na compra de gás natural, segundo estimativas da Pezco Economics divulgadas pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC). A entidade defende a retomada da discussão regulatória e alerta que a desconcentração da oferta depende também do acesso às infraestruturas essenciais.
As estimativas integram um estudo que simulou 36 cenários de desconcentração do mercado. Em todos, houve redução projetada dos preços no atacado, com queda de até 19,5% no cenário mais favorável. Caso os efeitos sejam repassados aos consumidores industriais, a tarifa do gás poderia diminuir até 10,1%.
Os valores são projeções, e não economias já realizadas. A materialização dos benefícios depende do desenho do programa, das condições de concorrência e do repasse das reduções de custos ao longo da cadeia.
Desconcentração pode reduzir custos industriais
O gás natural é insumo para segmentos como química, siderurgia, cerâmica, vidro e fertilizantes. Alterações em seu preço podem repercutir nos custos de produção de alimentos, materiais de construção e transporte, entre outros setores que afetam o orçamento das famílias.
Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC, a postergação da discussão regulatória também adia a possibilidade de capturar ganhos econômicos estimados nos estudos: “O adiamento de uma audiência pode parecer apenas uma questão de calendário, mas existe um custo econômico associado ao tempo. Enquanto essa discussão não avança, permanecem barreiras à concorrência e ficam para depois ganhos que já conseguimos medir. É uma agenda de competitividade, mas também de custo de vida.”
Gabriel Fiuza, da Pezco Economics, destaca que a redução projetada de preços apareceu em todas as hipóteses avaliadas, embora a intensidade varie conforme o cenário de desconcentração: “Testamos 36 hipóteses e todas produziram queda de preço com a desconcentração. A magnitude varia, mas o resultado é consistente: aumentar a competição tem potencial concreto de reduzir o custo do gás.”
Gas Release prevê ampliar oferta disponível à concorrência
O Gas Release busca reduzir a concentração no mercado atacadista de gás natural, permitindo que volumes hoje concentrados no agente dominante sejam disputados por outros comercializadores. Segundo os dados apresentados pelo MBC, esse agente responde atualmente por cerca de 59% do mercado atacadista não termelétrico.
Para 2028, o programa prevê a disponibilização de aproximadamente 8,4 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia), equivalentes a 14% da demanda não termelétrica, como parte do esforço para atingir a meta de concentração definida pela ANP.
A efetividade da medida, porém, não depende apenas da oferta de molécula. Novos comercializadores precisam ter condições de acessar as estruturas de escoamento e processamento para levar o gás aos compradores, em condições transparentes e economicamente viáveis.
Acesso à infraestrutura é obstáculo à concorrência
O acesso às instalações essenciais aparece como uma das principais barreiras à entrada de novos agentes. De acordo com o segundo Boletim Técnico do Observatório do Gás Natural, do MBC, 70% dos 37 participantes de questionário aplicado pela ANP, conforme a Nota Técnica nº 85/2026, apontaram essa dificuldade como o principal entrave à contestação da posição do agente dominante.
Os dados de produção também evidenciam o desafio de ampliar a oferta disponível ao mercado. Em 2025, a produção bruta brasileira de gás natural cresceu 16,7%, enquanto a oferta interna avançou 8,3%. No mesmo período, cerca de 54% da produção bruta foi reinjetada nos campos produtores.
A diferença entre o crescimento da produção e o da oferta interna reforça a importância de examinar os fatores que condicionam a disponibilização do gás ao mercado. A reinjeção tem funções técnicas na produção de petróleo e gás, de modo que seu volume, isoladamente, não pode ser interpretado como oferta imediatamente disponível para comercialização.
Para Fiuza, a abertura comercial precisa ser acompanhada de condições efetivas de acesso à infraestrutura para que novos fornecedores consigam disputar clientes: “Desconcentrar a oferta sem viabilizar o acesso à infraestrutura limita o alcance da abertura. Para competir, um novo agente precisa não apenas ter gás para vender, mas conseguir levá-lo ao comprador em condições transparentes e economicamente viáveis.”
MBC pede retomada da discussão regulatória
O MBC defende que a ANP retome a discussão do Gas Release sem comprometer a análise técnica e a autonomia decisória da agência. Para a entidade, eventuais divergências sobre o desenho do programa devem ser tratadas no processo regulatório, sem que a discussão fique indefinidamente postergada.
Caiuby ressalta que a demora também tem implicações econômicas, uma vez que os ganhos estimados dependem da implementação de medidas capazes de ampliar a concorrência: “Divergências sobre o desenho do programa são legítimas e precisam ser enfrentadas tecnicamente. O risco é permitir que elas se convertam em atraso indefinido. Quando há bilhões de reais em potenciais ganhos econômicos e efeitos que chegam até o consumidor, não decidir também tem um custo.”
