Gentil Nogueira aponta limitações orçamentárias e administrativas diante da previsão de 100 GW adicionais de geração e mais de 30 mil quilômetros de linhas de transmissão na próxima década
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira, defendeu a atualização da legislação que rege as agências reguladoras federais para ampliar sua autonomia administrativa e financeira. Durante o evento Infra & Reg, realizado nesta terça-feira (27), em Brasília, o dirigente alertou que a estrutura institucional criada há quase três décadas precisa acompanhar o aumento da complexidade dos setores de infraestrutura.
A avaliação ocorre diante de uma agenda de expansão expressiva do setor elétrico brasileiro. As projeções citadas no evento indicam a contratação de mais de 30 mil quilômetros de linhas de transmissão e a adição de 100 GW à capacidade instalada de geração na próxima década. Para Nogueira, a execução desse volume de investimentos exige órgãos reguladores com estrutura, orçamento e capacidade técnica compatíveis com as novas demandas.
O diretor também apontou a necessidade de avançar no Congresso Nacional nas discussões sobre governança, autonomia das instituições e critérios de indicação de dirigentes.
Expansão do setor elétrico pressiona estrutura regulatória
Além da expansão da geração e da transmissão, a Aneel precisa lidar com mudanças estruturais no mercado de energia. Entre elas estão a ampliação do acesso ao mercado livre, o crescimento da demanda de eletricidade por data centers e a eletrificação de atividades econômicas.
Essas transformações ampliam as exigências sobre a regulação, que abrange desde a definição de regras para os agentes até a fiscalização dos serviços e a condução de processos relacionados à expansão do sistema elétrico.
Na avaliação de Nogueira, o modelo administrativo vigente apresenta limitações para responder à velocidade e à dimensão dessas mudanças. O dirigente defende que o aperfeiçoamento institucional das agências seja tratado como parte da agenda necessária para viabilizar os investimentos em infraestrutura.
Autonomia financeira e administrativa em debate
A revisão do modelo de funcionamento das agências envolve a capacidade de planejar despesas, manter equipes técnicas e executar atividades regulatórias com previsibilidade. A autonomia orçamentária é apontada como um dos elementos necessários para reduzir vulnerabilidades institucionais e preservar a independência técnica das decisões.
O debate também alcança a governança das autarquias, incluindo os critérios de escolha de dirigentes e as condições para o exercício de suas atribuições. Para a Aneel, o fortalecimento dessas estruturas é relevante diante do aumento das responsabilidades regulatórias associadas à transição energética e à reorganização do mercado de eletricidade.
A discussão, no entanto, depende de mudanças legislativas e de decisões do Congresso Nacional. A eventual atualização das regras deverá definir os instrumentos institucionais e orçamentários disponíveis às agências, sem afastar os mecanismos de controle e prestação de contas da administração pública.
Transição energética amplia desafios para a Aneel
A expansão das fontes de geração, as necessidades de conexão à rede e o avanço de novos grandes consumidores exigem coordenação entre planejamento, regulação e operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A previsão de milhares de quilômetros adicionais de transmissão reforça a importância de processos regulatórios capazes de acompanhar os cronogramas de expansão e as necessidades de investimento. Ao mesmo tempo, a abertura do mercado livre e a entrada de cargas intensivas em energia, como data centers, acrescentam desafios relacionados às regras comerciais, ao acesso à infraestrutura e à segurança do fornecimento.
Nesse contexto, a defesa de mudanças legislativas apresentada por Nogueira coloca a capacidade institucional das agências no centro da discussão sobre a expansão do setor elétrico. O desafio é compatibilizar a execução da agenda de investimentos com recursos humanos, financeiros e administrativos suficientes para sustentar a atividade regulatória.
