Dez empreendimentos na Bahia e em São Paulo terão suspensão de PIS/Pasep e Cofins sobre investimentos elegíveis; Aneel também libera retorno comercial de unidade de 1,5 MW da UHE Pedro Affonso Junqueira, em Minas Gerais
O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou dez empreendimentos de geração solar fotovoltaica, com potência instalada total informada de 225,9 MW, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As portarias, publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), suspendem a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições e serviços elegíveis à implantação dos projetos.
Com base nos valores disponíveis para parte dos empreendimentos, a redução estimada dos custos de implantação (CAPEX) é de pelo menos R$ 66,9 milhões. A maior parcela da capacidade está concentrada em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, onde foram enquadradas usinas vinculadas às empresas Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos e Vima Investimentos Fotovoltaicos.
O benefício tributário reduz o custo dos investimentos contemplados pelo regime, mas não representa abatimento automático de todas as despesas dos projetos. A economia efetiva depende dos itens elegíveis e dos valores considerados na implantação.
Usinas na Bahia concentram 199 MW
A Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 03 obteve o enquadramento das usinas Luzeiro 7 e Luzeiro 8, que somam 42,5 MW de capacidade instalada. Com a aplicação do Reidi, o CAPEX estimado para os dois empreendimentos passa de R$ 170,3 milhões para R$ 156 milhões, uma diferença de R$ 14,3 milhões.
Outra empresa do grupo, a Bom Jesus Investimentos Fotovoltaicos 04, teve cinco usinas enquadradas: Luzeiro 20, Luzeiro 21, Luzeiro 22, Luzeiro 23 e Luzeiro 24. Juntas, as unidades totalizam 132,2 MW. O orçamento estimado de implantação cai de R$ 529 milhões para R$ 485 milhões, redução de R$ 44 milhões.
A Vima Investimentos Fotovoltaicos também foi contemplada com duas centrais fotovoltaicas de 24,3 MW cada, identificadas como UFVs BJL 20 e BJL 21. Para a BJL 20, o custo estimado recua de R$ 97,3 milhões para R$ 89,2 milhões, economia de R$ 8,1 milhões. Os valores da BJL 21 não foram discriminados no material divulgado, o que impede calcular a redução específica para essa unidade.
Projeto em Tanabi recebe incentivo fiscal
Em São Paulo, o enquadramento alcançou a UFV Tanabi II ML, da CGC Holding, com potência instalada de 2,5 MW. O custo estimado de implantação passa de R$ 7,1 milhões para R$ 6,5 milhões, diferença de R$ 600 mil.
O Reidi permite suspender PIS/Pasep e Cofins nas aquisições de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços vinculados a projetos de infraestrutura, desde que atendidas as condições legais e regulatórias. O mecanismo busca reduzir a carga tributária incidente sobre os investimentos elegíveis e favorecer a implantação dos empreendimentos.
No caso dos projetos solares, o enquadramento pode contribuir para reduzir a necessidade de capital destinada à construção das usinas. A medida, porém, não altera por si só a potência autorizada, o cronograma de implantação ou as condições de conexão dos empreendimentos ao sistema elétrico.
Aneel restabelece operação comercial de unidade em Minas Gerais
Em decisão distinta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o restabelecimento da operação comercial da unidade geradora UG04, de 1,5 MW, da Usina Hidrelétrica Pedro Affonso Junqueira, em Poços de Caldas (MG). O empreendimento é operado pela DME Energética.
A autorização se soma às liberações anteriores para o retorno comercial das unidades UG01 e UG07, que totalizam 5,32 MW. As decisões integram o processo de recomposição da capacidade operacional da hidrelétrica. Com a inclusão da UG04, as três unidades mencionadas nas autorizações somam 6,82 MW de potência. O restabelecimento da operação comercial permite que a unidade volte a atuar nessa condição, conforme os termos da autorização da agência reguladora.
