Por Eric Fernando Boeck Daza, Especialista em energia limpa, transição energética e mudanças climáticas
O Brasil bate recordes de produção e continuará importando diesel na próxima década. Quem assumir em janeiro terá de conciliar a riqueza do petróleo com a necessidade de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Encerrada a eleição presidencial, a dependência dos combustíveis fósseis permanece entre os desafios de quem assumirá a Presidência em 5 de janeiro de 2027. O Brasil nunca produziu tanto petróleo, exporta grandes volumes e continua comprando no exterior parte do combustível que movimenta caminhões, máquinas agrícolas e boa parte da economia. O próximo governo herdará um país que ganha com a produção petrolífera e permanece vulnerável às crises internacionais desse mesmo mercado.
Em agosto, a produção nacional alcançou 4,6 milhões de barris por dia, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em outubro, o Ministério da Fazenda informou que cerca de um terço do diesel consumido no Brasil era importado. O contraste tem explicação. A produção do pré-sal cresceu mais rapidamente que a capacidade nacional de refino, enquanto a demanda por diesel avançou, impulsionada pela atividade econômica e por uma logística fortemente dependente do transporte rodoviário. O petróleo bruto encontra compradores internacionais, enquanto a oferta doméstica de diesel continua insuficiente para atender ao consumo nacional.
A condição de grande produtor também não isola o Brasil dos preços internacionais. Quando o petróleo encarece ou a oferta mundial de derivados diminui, os custos chegam ao frete, à produção agrícola e à distribuição de mercadorias. Parte dessa pressão acaba nos alimentos e em outros produtos consumidos diariamente. A dependência do diesel, portanto, ultrapassa o setor energético e afeta a competitividade de toda a economia.
Foi nesse contexto que o governo ampliou, em outubro, a subvenção ao diesel importado, buscando assegurar o abastecimento e conter os efeitos da crise internacional. No mesmo anúncio, o Ministério da Fazenda informou que o custo das medidas para gasolina e etanol seria compensado com receitas extraordinárias de petróleo da União. A riqueza gerada pelo petróleo passou, assim, a ajudar a financiar parte da proteção dos consumidores contra os choques de preços do próprio setor.
Essa proteção tem justificativa. Uma crise de abastecimento pode provocar prejuízos econômicos muito superiores ao custo de uma intervenção temporária. O problema surge quando a resposta emergencial se repete sem medidas correspondentes para diminuir a vulnerabilidade que a tornou necessária.
Ao longo de 2026, sucessivas medidas provisórias autorizaram subvenções e recursos para sustentar o mercado de combustíveis. O mecanismo foi ajustado e renovado em períodos curtos, conforme a evolução dos preços e das condições de abastecimento. As medidas aliviam a pressão imediata, mas as renovações não estão vinculadas a resultados de redução da dependência externa. A emergência passou a exigir respostas recorrentes, enquanto a vulnerabilidade permanece.
Essa dinâmica atravessa governos. Em 2022, tributos federais sobre combustíveis foram zerados para enfrentar a alta de preços. Em 2026, desonerações e subvenções voltaram à agenda diante de outro choque internacional. A repetição mostra que a exposição brasileira aos combustíveis fósseis continuará condicionando decisões econômicas, independentemente de quem esteja na Presidência.
O planejamento energético reforça essa preocupação. O Relatório Síntese do Plano Decenal de Expansão de Energia 2036, divulgado em outubro pelo Ministério de Minas e Energia e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e submetido à consulta pública, prevê investimentos na ampliação das refinarias e na expansão da produção nacional de derivados. Ainda assim, projeta que aproximadamente um quarto da demanda brasileira por diesel A continuará dependendo de importações em 2036. A demanda cresce junto com a capacidade produtiva, mantendo uma parcela significativa do abastecimento vinculada ao mercado externo.
Investir no refino contribui para a segurança do abastecimento e para a substituição de derivados importados, desde que os projetos apresentem viabilidade econômica. Para reduzir também a dependência dos combustíveis fósseis, é necessário avançar em mudanças no consumo. Eficiência no transporte de cargas, biocombustíveis sustentáveis, biometano e outras alternativas competitivas permitem diminuir a quantidade de diesel fóssil necessária para movimentar a economia. Cada solução tem custos, aplicações e prazos diferentes, que precisam orientar os investimentos.
O Brasil já dispõe de instrumentos para avançar. Possui uma indústria de biocombustíveis consolidada, experiência em certificação ambiental e financiamento para combustíveis avançados. O passo seguinte é associar essas políticas à redução efetiva da dependência, com resultados mensuráveis.
A primeira decisão cabe ao Congresso: estabelecer critérios para a continuidade e o encerramento das subvenções aos combustíveis. Prorrogações que ultrapassem 90 dias consecutivos devem exigir a publicação de indicadores de exposição, incluindo a participação do diesel importado no consumo nacional, a concentração dos fornecedores e a cobertura dos estoques. Também deve ser apresentado um plano com metas até 2030 para reduzir essa vulnerabilidade. Os indicadores utilizam informações já coletadas pelos órgãos públicos, sem necessidade de criar um novo programa de subsídios.
A segunda decisão cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já financia biorrefinarias e combustíveis avançados. A partir de 2027, as linhas destinadas a projetos de substituição de diesel fóssil devem divulgar anualmente os resultados dos projetos em operação e as estimativas dos empreendimentos em implantação. Entre os indicadores devem estar o volume de diesel fóssil substituído por real financiado e a redução de emissões ao longo do ciclo de vida. O acompanhamento permite direcionar os recursos existentes para projetos que entreguem benefícios econômicos e ambientais verificáveis.
A produção de petróleo continuará relevante para o desenvolvimento brasileiro, gerando investimentos, divisas e receitas públicas. Essa riqueza também oferece oportunidades para diversificar a economia e acelerar a adoção de alternativas aos combustíveis fósseis. O desafio está em aproveitar as vantagens atuais enquanto se prepara o país para um mercado energético em transformação.
A escolha nas urnas está feita. Quem tomar posse em 5 de janeiro de 2027 terá até 2030 para avançar nessa agenda. O Brasil continuará vendendo petróleo. A decisão que ficará para o próximo governo é quanto conseguirá reduzir a dependência que transforma cada nova crise internacional em um problema para a economia brasileira.
