APRHICs devem orientar ações de conservação, restauração e gestão hídrica em regiões estratégicas para o abastecimento de bacias brasileiras
O governo federal definiu as Áreas Prioritárias de Recarga Hídrica no Bioma Cerrado (APRHICs), instrumento que estabelece regiões prioritárias para ações de proteção, restauração, manejo e armazenamento de água. A iniciativa busca incorporar a recarga hídrica ao planejamento de políticas públicas ambientais e de gestão dos recursos hídricos.
O mapeamento considera a dinâmica hidrológica de todo o bioma e pretende direcionar investimentos e ações governamentais para áreas consideradas estratégicas à manutenção da disponibilidade de água. Entre as medidas que poderão utilizar a nova referência estão fiscalização, recuperação da vegetação nativa, criação de áreas protegidas e programas de revitalização de bacias hidrográficas.
A definição ocorre em um bioma que exerce papel relevante na formação das vazões de grandes bacias brasileiras. O Cerrado ocupa áreas elevadas do Planalto Central e possui solos profundos que favorecem a infiltração da água, contribuindo para a alimentação de aquíferos e para o fluxo de rios.
Mapa orienta políticas de conservação
A proposta foi construída ao longo de mais de dois anos, com participação de especialistas e gestores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), pesquisadores do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Instituto Cerrados e da iniciativa Tamo de Olho.
A lógica das APRHICs é ampliar o planejamento para além da proteção direta de rios e nascentes, considerando também as áreas responsáveis pela infiltração e armazenamento da água no solo.
Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado no Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), avalia que o instrumento acrescenta uma escala territorial ao planejamento da segurança hídrica: “A definição das APRHICs é uma camada essencial de planejamento territorial para o Cerrado, que proporciona um olhar para além de cada estado, município ou propriedade isoladamente. Essa é uma ferramenta muito útil para gestores públicos no controle de atividades nocivas ao meio ambiente e para a sociedade civil promover ações e realizar controle social.”
Recarga hídrica ganha peso no planejamento
De acordo com os articuladores da proposta, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) já estabelece instrumentos de proteção de margens de rios e nascentes, mas não trata de forma específica de todas as áreas de recarga responsáveis pela alimentação de aquíferos e pela manutenção do fluxo dos rios durante períodos secos.
A nova abordagem procura complementar essa proteção ao identificar áreas cuja conservação ou recuperação pode contribuir para a manutenção dos serviços hidrológicos do Cerrado.
Yuri Salmona, diretor executivo do Instituto Cerrados e um dos responsáveis pelos estudos que subsidiaram a portaria, compara a função das áreas de recarga à estrutura que sustenta o funcionamento do sistema hídrico: “As APRHICs indicam a importância de se proteger e restaurar Cerrado para alem das margens de rios que a legislação já indica, que é como se fossem as artérias, mas não protege o coração, que é o responsável por pulsar água pelo sistema. Dessa forma, temos chance de mudar o paradigma de proteção do Cerrado com associação direta à segurança hídrica do país.”
A proposta também considera o intervalo entre a alteração da cobertura vegetal e seus efeitos sobre os serviços ambientais. Segundo os responsáveis pelo estudo, a recuperação de uma área degradada pode levar anos até que os serviços ecossistêmicos sejam plenamente restabelecidos, assim como os impactos hidrológicos do desmatamento podem se manifestar de forma defasada.
Salmona relaciona esse efeito temporal à necessidade de antecipação das políticas de conservação: “O desmatamento de hoje é a escassez de água de amanhã. A proteção e restauração é a nossa poupança de água para o futuro. Com a orientação científica em mãos, o que estamos fazendo agora é decidir qual futuro hídrico o país quer contratar.”
Cerrado é estratégico para segurança hídrica
O Cerrado é associado ao abastecimento de oito das 12 grandes regiões hidrográficas brasileiras. A posição geográfica e as características do solo fazem com que a água infiltrada no bioma contribua para sistemas hidrográficos que alcançam, entre outras, as bacias dos rios São Francisco, Paraná, Araguaia-Tocantins, Paraguai e porções da margem esquerda do Amazonas.
O release que acompanha a iniciativa aponta perda de mais de 50% da vegetação nativa do bioma e redução média superior a 27% na chamada vazão de segurança dos rios. Esses dados são apresentados pelos responsáveis pela proposta como indicadores da pressão crescente sobre o sistema hídrico.
O cenário ganha relevância diante da intensificação de extremos climáticos e de períodos de escassez. A redução da disponibilidade hídrica pode afetar o abastecimento, a produção agropecuária e outros usos múltiplos da água, além de exercer pressão sobre o setor elétrico em regiões dependentes da disponibilidade dos recursos hídricos.
APRHICs podem orientar investimentos públicos
A expectativa do MMA é utilizar o novo mapeamento como referência para direcionar programas de restauração, fiscalização e investimentos públicos. A ferramenta também poderá subsidiar ações relacionadas ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e à criação de áreas protegidas.
O mapa poderá ainda apoiar ações de órgãos ambientais federais e estaduais, programas de recuperação de bacias hidrográficas e critérios utilizados na gestão de comitês de bacias e na avaliação de autorizações de desmatamento.
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, destaca o uso das APRHICs como instrumento de direcionamento de recursos: “Dentro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a proposta também pode orientar programas de restauração e investimentos públicos, ajudando fundos e autarquias a priorizar áreas mais sensíveis do ponto de vista hídrico.”
Na prática, a definição das áreas cria uma referência espacial para concentrar ações onde a conservação da vegetação e a recuperação ambiental possam produzir benefícios para a disponibilidade hídrica. A efetividade do instrumento, porém, dependerá da incorporação das áreas prioritárias aos programas, mecanismos de fiscalização e decisões de investimento dos diferentes órgãos públicos.
