Nova proposta do Ministério de Minas e Energia estipula trajetória de descarbonização dos combustíveis com meta de corte de 12,1% na intensidade de carbono da matriz nacional.
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início, nesta terça-feira (15), à Consulta Pública nº 232/2026, com o objetivo de colher contribuições da sociedade e do setor regulado para as novas metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio. O processo normativo abrange o período de 2027 a 2036, estruturando o oitavo ciclo de definição de diretrizes da Política Nacional de Biocombustíveis.
A minuta em discussão estabelece um horizonte de descarbonização para o setor de combustíveis que projeta alcançar, no último ano do decênio, uma retração de 12,1% na intensidade de carbono da matriz brasileira, tomando como base o patamar registrado em 2018. As diretrizes servem de base para a dinâmica do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), instrumento financeiro que atrela a conformidade ambiental à comercialização de combustíveis fósseis.
Parâmetros técnicos e transparência regulatória
Para fundamentar o debate setorial, a pasta ministerial disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), além de modelos econométricos, planilhas detalhadas com memórias de cálculo, estimativas de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta completa de metas decenais. A modelagem técnica incorpora variáveis fundamentais como a oferta projetada de combustíveis, a liquidez e previsibilidade do mercado de créditos, o equilíbrio econômico do programa e a salvaguarda dos interesses do consumidor final.
O prazo para o envio de contribuições técnicas e sugestões de aprimoramento permanece aberto por 45 dias, encerrando-se em 29 de outubro. O recebimento ocorre de forma centralizada por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.
Mecânica operacional dos ciclos decenais
O marco regulatório do RenovaBio opera por meio de metas nacionais fixadas em janelas decenais, revisadas em ciclos sucessivos para absorver oscilações macroeconômicas, inovações tecnológicas, a expansão da oferta de biocombustíveis e a evolução da descarbonização setorial.
A partir do teto nacional estabelecido pelo governo federal, são desmembradas anualmente as metas individuais de aquisição para os distribuidores de combustíveis, calculadas proporcionalmente à participação de cada agente no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento das obrigações regulatórias é atestado mediante a compra e aposentadoria de CBIOs, em que cada unidade equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente
