Agenda entregue aos presidenciáveis para o período 2027-2030 prevê metas anuais para reduzir cortes de geração renovável, planejamento integrado da transmissão e novas regras para armazenamento de energia
A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) propôs aos candidatos à Presidência da República a criação de um Plano Nacional de Redução do Curtailment, com metas anuais obrigatórias para diminuir os cortes compulsórios de geração renovável no Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida faz parte do documento Ventos para Transformar o Brasil, que reúne as principais prioridades da indústria eólica para o próximo ciclo de governo, entre 2027 e 2030.
Para a entidade, a combinação entre restrições de transmissão, limitações de acesso à rede, crescimento da geração renovável variável e insuficiência de recursos de flexibilidade já afeta a operação do sistema e passou a representar um risco para a viabilidade econômica de novos empreendimentos eólicos.
Plano prevê metas para redução dos cortes
A proposta da ABEEólica parte da criação de um diagnóstico público e detalhado sobre os episódios de curtailment no país. O levantamento deverá identificar a origem das restrições, como limitações elétricas, questões de segurança operativa ou situações de sobreoferta, e apresentar os dados de forma regionalizada por subsistema.
A associação também defende que sejam estabelecidos critérios objetivos e auditáveis para classificar as diferentes situações de restrição ao despacho. A intenção é aumentar a previsibilidade para os agentes e permitir que o desempenho da operação seja acompanhado a partir de indicadores claros.
O plano proposto prevê ainda metas anuais compulsórias de redução das perdas de geração, criando um parâmetro de acompanhamento para as medidas adotadas pelo setor elétrico.
Na avaliação da associação, a redução do curtailment não depende exclusivamente da expansão física da transmissão. A estratégia envolve uma combinação de investimentos em rede, aperfeiçoamento da operação e incorporação de recursos capazes de aumentar a flexibilidade do sistema.
Entre as alternativas apresentadas estão reforços e ampliações da transmissão, aprimoramentos nos procedimentos operativos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), conexões flexíveis, mecanismos de resposta da demanda, sistemas de armazenamento por baterias (BESS) e estímulo à instalação de novas cargas em regiões onde existam excedentes estruturais de geração.
Planejamento da transmissão deve antecipar gargalos
Outro ponto central da agenda é a necessidade de aproximar o planejamento da expansão da geração do planejamento da infraestrutura de transmissão. Para a ABEEólica, a capacidade de escoamento disponível deve ser conhecida previamente pelos investidores, reduzindo a possibilidade de novos projetos serem conectados em áreas que posteriormente apresentem restrições estruturais.
Nesse contexto, a entidade defende o fortalecimento institucional da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e um planejamento integrado que permita mapear espacialmente as capacidades de conexão e escoamento do SIN.
A publicação antecipada dos gargalos da rede básica também é apontada como instrumento para orientar a localização de novos empreendimentos. A lógica é incorporar a disponibilidade de infraestrutura como variável relevante na decisão de investimento, evitando que a expansão da geração ocorra dissociada das condições efetivas de transporte da energia.
A medida ganha relevância diante da crescente participação de fontes renováveis variáveis na matriz elétrica brasileira e da concentração de novos projetos em determinadas regiões, especialmente aquelas com elevado potencial eólico e solar.
ABEEólica cobra regras para armazenamento
A expansão dos recursos de flexibilidade aparece como outra frente prioritária da agenda. Para a associação, a incorporação de sistemas de armazenamento de energia por baterias (BESS) é necessária para ampliar a capacidade do sistema de lidar com variações na geração e na demanda.
Por isso, a entidade defende a conclusão do marco regulatório específico para o armazenamento de energia no Brasil, com regras que reconheçam as diferentes funções que os BESS podem desempenhar no sistema elétrico. A proposta inclui a definição de mecanismos capazes de remunerar adequadamente os serviços prestados pelos sistemas de armazenamento, incluindo serviços ancilares e recursos de suporte à operação da rede.
Outro ponto levantado é a necessidade de evitar o chamado bis in idem na cobrança pelo uso da infraestrutura elétrica. Como as baterias podem atuar tanto como carga, durante o carregamento, quanto como fonte de energia, durante a descarga, a associação defende um tratamento regulatório e tarifário que considere essa característica operacional e impeça a incidência duplicada de encargos pelo mesmo serviço de rede.
Agenda também mira novas cargas e mercado livre
O documento Ventos para Transformar o Brasil reúne seis eixos estratégicos para o setor eólico no próximo quadriênio. Além do curtailment, transmissão e armazenamento, a agenda inclui a integração entre políticas energética e industrial, a revisão de encargos e subsídios tarifários, a regulamentação do hidrogênio de baixa emissão e a atração de cargas intensivas em energia.
Entre essas cargas estão os data centers, considerados pela entidade uma oportunidade para absorver parte da energia disponível em regiões com excedentes estruturais de geração. A ABEEólica também defende a inserção dessas infraestruturas no ambiente de contratação livre, ampliando a possibilidade de contratação direta de energia pelos grandes consumidores.
A estratégia busca aproximar a expansão da oferta renovável da criação de demanda elétrica, reduzindo desequilíbrios regionais entre geração e capacidade de consumo.
Curtailment entra na agenda do próximo governo
A proposta apresentada aos presidenciáveis coloca o curtailment no centro da discussão sobre a próxima etapa de expansão das renováveis no Brasil. Para o setor eólico, o desafio deixou de ser apenas adicionar capacidade instalada e passou a envolver a capacidade do SIN de escoar, operar e utilizar integralmente a energia produzida.
A agenda da ABEEólica combina, portanto, investimentos em transmissão com mudanças regulatórias e operacionais. A associação defende que a redução dos cortes seja acompanhada por metas mensuráveis, enquanto armazenamento, resposta da demanda e novas cargas sejam incorporados como instrumentos de flexibilidade.
A implementação dessas medidas dependerá, no entanto, de decisões coordenadas entre governo, órgãos de planejamento, ONS, reguladores, transmissoras, geradores e consumidores. Para o próximo ciclo de planejamento, o setor busca transformar a expansão da geração renovável em uma estratégia integrada de infraestrutura, operação e demanda.
