Diretor deixa a agência após quatro anos com 1.756 processos relatados e 6.092 deliberações colegiadas, além de posicionamentos divergentes em temas como curtailment, tarifas, comercialização e armazenamento
O diretor Fernando Mosna encerrou nesta terça-feira (11) seu mandato de quatro anos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com 1.756 processos sorteados para sua relatoria e apenas 20 matérias ainda pendentes de encaminhamento. Do saldo residual, 16 correspondem a pleitos administrativos não continuados. Ao fazer seu balanço final durante a reunião pública da diretoria, Mosna destacou uma atuação marcada pela antecipação de temas considerados críticos para o setor elétrico e pela defesa de posições divergentes dentro do colegiado.
Ao longo do mandato, o diretor participou de 6.092 deliberações, entre consultas públicas, recursos administrativos e processos regulatórios. A utilização de pedidos de vista e votos em separado foi uma das características de sua passagem pela autarquia, sobretudo em assuntos nos quais avaliava haver necessidade de ampliar o debate antes da formação de uma decisão colegiada.
Agenda regulatória concentrou temas estruturais
Entre os assuntos que passaram pela relatoria de Mosna estiveram questões relacionadas às concessões de distribuição, indenizações de ativos da Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), armazenamento de energia, comercialização varejista, monitoramento do mercado e estrutura tarifária.
A modernização dos sinais econômicos para os consumidores também ocupou espaço relevante. Os sandboxes tarifários foram utilizados como instrumentos para testar alternativas à estrutura tradicional de cobrança pelo uso das redes, em um ambiente marcado pela expansão da geração distribuída e pela mudança no perfil de consumo.
A avaliação defendida pelo diretor foi de que o modelo tarifário precisa incorporar de forma mais adequada as novas características do sistema elétrico, reduzindo a dependência de uma cobrança baseada exclusivamente no volume de energia consumido.
Outro episódio destacado no balanço foi a segunda edição do mecanismo de regularização de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), conhecido no setor como “Dia do Perdão”. Mosna também citou a prorrogação das concessões de geração da Copel, processo associado à estruturação da desestatização da companhia paranaense.
Curtailment ganhou espaço na agenda da Aneel
A discussão sobre as restrições de geração, ou curtailment, de usinas eólicas e solares foi outro ponto relevante da atuação do diretor.
No início de 2025, Mosna relatou pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) contra dispositivos da Resolução Normativa nº 1.030. Na ocasião, sua proposta de abertura de consulta pública não prevaleceu no colegiado.
O tema, entretanto, avançou posteriormente dentro da agenda regulatória da Aneel, reforçando uma das características que o diretor atribuiu à própria atuação: colocar em discussão antecipadamente questões que poderiam ganhar importância à medida que o mercado evoluísse.
A expansão da geração renovável e as limitações de escoamento passaram a representar um dos principais desafios operacionais e econômicos para o setor elétrico, especialmente diante da concentração de projetos de geração em regiões com restrições na infraestrutura de transmissão.
Votos divergentes como instrumento regulatório
A defesa dos votos minoritários esteve entre os elementos centrais do discurso de despedida. Para Mosna, a divergência dentro da diretoria não representa apenas uma posição vencida, mas pode funcionar como mecanismo para testar alternativas e antecipar soluções que eventualmente sejam incorporadas pela regulação.
Essa abordagem esteve presente em diferentes processos analisados durante seu mandato. Em uma discussão sobre a destinação de recursos provenientes do Uso do Bem Público (UBP), por exemplo, divergências inicialmente apresentadas contribuíram para a construção de uma solução intermediária posteriormente aprovada de forma unânime pelo colegiado.
A atuação contramajoritária, nesse sentido, foi apresentada como parte da responsabilidade institucional de uma agência reguladora, sobretudo em processos que envolvem interesses econômicos relevantes e impactos de longo prazo sobre o setor.
Risco de crédito no mercado livre
A situação financeira das comercializadoras também entrou no radar do diretor diante do aumento das preocupações com risco de crédito no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
A Aneel passou a acompanhar de forma mais próxima a capacidade econômico-financeira dos agentes, em uma tentativa de reduzir riscos de inadimplência e fortalecer os mecanismos de disciplina do mercado.
O tema ganhou relevância com a expansão do mercado livre e o aumento da participação de diferentes perfis de consumidores e comercializadoras. Para o regulador, o fortalecimento da gestão de riscos e da responsabilização dos agentes é necessário para preservar a estabilidade das operações de contabilização e liquidação.
A preocupação também se conecta ao papel da autorregulação no mercado. A atuação regulatória buscou induzir os próprios agentes a aprimorar mecanismos de avaliação de contraparte, gestão de exposição e controle de riscos financeiros.
Independência técnica no centro do mandato
No encerramento, Mosna reforçou a defesa da independência técnica como elemento essencial para o exercício da função regulatória. A avaliação do diretor é que a pressão inerente às decisões da Aneel faz parte da responsabilidade de atuar sobre uma infraestrutura considerada estratégica para o país.
O perfil adotado durante os quatro anos combinou participação em processos de grande impacto regulatório com a apresentação de posições divergentes em matérias nas quais considerava necessário ampliar o debate.
Aos 42 anos, o procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) deixa a diretoria da Aneel após quatro anos de mandato. No balanço apresentado na reunião desta terça-feira, a avaliação foi de que as posições defendidas ao longo do período permanecem coerentes com sua leitura técnica dos temas e que não haveria razão para rever os votos e deliberações proferidos durante sua passagem pela agência.
