ANP prevê consulta pública da regulamentação entre outubro e novembro; mecanismo deverá obrigar oferta de volumes e capacidade de infraestrutura para ampliar a liquidez, reduzir barreiras de entrada e estimular investimentos na cadeia do gás natural
A abertura do mercado brasileiro de gás natural deve ganhar um novo impulso nos próximos meses com o avanço da regulamentação do Gas Release, instrumento considerado fundamental para aumentar a concorrência e reduzir a concentração da oferta no país. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende submeter a proposta à consulta pública entre outubro e novembro deste ano, com expectativa de entrada em vigor no início de 2027.
A iniciativa representa um dos principais desdobramentos da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e busca criar condições para que novos agentes ampliem sua participação em um mercado historicamente concentrado. A expectativa do regulador é que a medida contribua para aumentar a liquidez das negociações, ampliar o acesso à infraestrutura essencial e fortalecer a competitividade ao longo da cadeia produtiva.
O cronograma foi detalhado pelo diretor da ANP, Pietro Mendes, durante seminário realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, em comemoração aos cinco anos do novo marco legal do gás natural.
Mecanismo busca corrigir distorções estruturais do mercado
Embora a Lei do Gás tenha promovido avanços importantes na abertura do setor, agentes do mercado avaliam que ainda persistem barreiras relevantes à concorrência, sobretudo na oferta de moléculas e no acesso a ativos estratégicos.
Nesse contexto, o Gas Release surge como uma ferramenta regulatória destinada a reduzir assimetrias competitivas sem caráter sancionatório. O objetivo é ampliar as alternativas de suprimento para comercializadores, consumidores livres e novos investidores, favorecendo a formação de um ambiente mais dinâmico e competitivo.
Ao defender a implementação da medida, Pietro Mendes destacou que o programa deve ser encarado como uma política de desenvolvimento de mercado e não como uma punição ao agente dominante: “É fundamental complementar as diretrizes da Lei do Gás. O Gas Release não configura uma medida punitiva, mas sim uma ação de estruturação de mercado que deve ser conduzida no âmbito do órgão regulador. Essa transformação estrutural é indispensável para destravarmos novos investimentos na cadeia de gás natural.”
A avaliação é que a ampliação da concorrência poderá criar condições mais favoráveis para investimentos em produção, processamento, transporte, comercialização e consumo industrial, fortalecendo a segurança energética e a competitividade da economia brasileira.
Oferta compulsória de gás e acesso à infraestrutura estão no centro da proposta
A regulamentação em elaboração prevê mecanismos capazes de reduzir a concentração da oferta por meio da disponibilização compulsória de volumes de gás natural ao mercado. Na prática, empresas com posição dominante poderão ser obrigadas a comercializar parte de sua produção ou de seus contratos para terceiros, ampliando o acesso de novos agentes à molécula e aumentando a liquidez das negociações.
Além da oferta de gás, a ANP avalia instrumentos para ampliar o acesso a infraestruturas consideradas essenciais para o funcionamento do mercado. Entre elas estão unidades de processamento de gás natural (UPGNs), sistemas de escoamento e redes de transporte.
A proposta também busca enfrentar um problema recorrente apontado por agentes do setor: a concentração da comercialização ainda na origem da produção. O regulador pretende criar mecanismos para evitar que volumes produzidos por diferentes participantes acabem sendo direcionados automaticamente ao mesmo comprador, limitando a diversidade de ofertantes e reduzindo a competição no mercado atacadista.
Especialistas do setor avaliam que a ampliação do número de vendedores é condição indispensável para a consolidação de um mercado mais líquido, transparente e eficiente na formação de preços.
Leilões regulados concentram maior tensão entre regulador e agentes
O ponto mais sensível da futura regulamentação envolve os leilões compulsórios de gás natural, considerados o principal instrumento de desconcentração previsto no programa. A proposta em discussão prevê que empresas com participação relevante de mercado sejam obrigadas a ofertar volumes específicos em certames regulados pela ANP. Caberá à agência definir aspectos como quantidade ofertada, prazo dos contratos e critérios de precificação.
É justamente nesse tema que se concentram as maiores resistências por parte de agentes incumbentes. Empresas afetadas argumentam que intervenções excessivas podem reduzir a flexibilidade comercial, afetar estratégias de gestão de portfólio e comprometer a atratividade de investimentos de longo prazo em produção e infraestrutura.
Por outro lado, defensores do modelo sustentam que medidas de desconcentração são necessárias para superar gargalos históricos e acelerar a maturação do mercado brasileiro, aproximando-o de experiências internacionais que utilizaram mecanismos semelhantes para estimular a concorrência.
Mercado vê Gas Release como peça-chave para destravar investimentos
A regulamentação do Gas Release ocorre em um momento em que o gás natural ganha relevância crescente na estratégia energética nacional. Além de seu papel tradicional na indústria, o combustível é considerado essencial para a expansão da geração termelétrica flexível, para a segurança operativa do sistema elétrico e para a descarbonização de diversos segmentos produtivos. Nesse cenário, agentes do mercado defendem que o sucesso da abertura dependerá da capacidade de equilibrar concorrência, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.
A consulta pública prevista para o quarto trimestre deverá funcionar como o principal fórum para esse debate. O desafio da ANP será construir uma regulamentação capaz de ampliar a competição sem comprometer os incentivos econômicos necessários para novos investimentos em produção e infraestrutura.
Mais do que uma medida regulatória, o Gas Release é visto por investidores e consumidores como um dos pilares para a consolidação de um mercado de gás natural mais líquido, competitivo e integrado, condição considerada estratégica para reduzir custos energéticos, ampliar a oferta e fortalecer a segurança energética do país nos próximos anos.
