Entidade projeta alta de até 9% na conta de luz e aponta retrocesso na transição energética devido a “jabutis” que prorrogam subsídios a fontes fósseis e térmicas inflexíveis
O mercado regulado e o ambiente livre de contratação de energia monitoram com forte apreensão a pauta do Congresso Nacional. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) emitiu um alerta contundente sobre os riscos fiscais e tarifários associados à eventual derrubada do Veto nº 3/2025, que incide sobre o marco legal das eólicas offshore. O tema está pautado para deliberação em sessão conjunta de deputados e senadores nesta quinta-feira (18).
A mobilização da indústria foca nos chamados “jabutis”, emendas sem relação direta com a proposta original, inseridos durante a tramitação do projeto de lei no Legislativo. Os dispositivos vetados pela Presidência da República reintroduzem subsídios setoriais, estendendo contratos de usinas termelétricas a carvão e gás natural, além de fixar cotas compulsórias de compra de energia de fontes específicas, onerando de forma perene a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Prejuízo competitivo e pressão inflacionária até 2050
A manutenção dos vetos é defendida pelo setor produtivo como uma medida de salvaguarda para a modicidade tarifária. Pelos cálculos técnicos elaborados pela gerência de energia da federação mineira, o impacto acumulado dos subsídios embutidos no texto original pode distorcer os Preços de Liquidação de Diferenças (PLD) e elevar de forma artificial os custos de transmissão e distribuição em todo o território nacional pelas próximas décadas.
Ao mensurar os efeitos macroeconômicos e o peso dessa fatura sobre o orçamento das cadeias industriais e dos consumidores, o consultor de Mercado de Energia da FIEMG, Sérgio Pataca, detalhou a extensão do passivo financeiro projetado: “A derrubada desses vetos pode custar R$ 550 bilhões até 2050, elevando a conta de luz dos brasileiros em até 9%. Estamos falando de custos que serão suportados por famílias e pelo setor produtivo, reduzindo a competitividade da indústria nacional e pressionando ainda mais a inflação.”
O cenário de reajuste estimado em quase 10% colide com as estratégias de atração de indústrias eletrointensivas, minando o diferencial competitivo da energia limpa e barata que historicamente posiciona o Brasil em vantagem no processo de nearshoring global.
Contradição regulatória e retrocesso ambiental
Além do impacto direto no caixa de empresas e consumidores, a engenharia setorial aponta que a aprovação forçada das emendas parlamentares desfigura as premissas básicas de otimização do Sistema Interligado Nacional (SIN). O planejamento energético nacional, conduzido por órgãos como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), preconiza a inserção de fontes renováveis intermitentes amparadas por uma base de potência flexível e competitiva.
O modelo proposto pelas emendas vetadas caminha na direção oposta, forçando o acionamento compulsório e inflexível de plantas térmicas com custos variáveis unitários (CVU) elevados. A FIEMG argumenta que a medida representa uma contradição regulatória em relação aos compromissos de descarbonização do país, visto que o incentivo financeiro perpetua a operação de matrizes fósseis e poluentes, retardando os investimentos em novas tecnologias de armazenamento, hidrogênio verde e, paradoxalmente, o próprio desenvolvimento da geração eólica em alto-mar.
Diante dos desdobramentos operacionais e comerciais descritos no relatório, a federação defende de forma institucional que o parlamento mantenha integralmente o Veto nº 3/2025. O posicionamento é chancelado por diversas associações de consumidores de energia e comercializadores, que enxergam na votação um teste decisivo para a governança regulatória, para a previsibilidade jurídica de contratos e para a consolidação de um mercado elétrico moderno, transparente e eficiente.
