Cúpula da distribuidora detalha argumentos técnicos ao diretor Fernando Mosna; em paralelo, diretor-geral da agência elogia serviços prestados em São Paulo
O processo regulatório mais sensível do segmento de distribuição de energia elétrica do país ganhou novos desdobramentos em Brasília. Nesta terça-feira (26 de maio de 2026), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Fernando Mosna, recebeu em audiência os principais dirigentes da Enel São Paulo. O encontro teve como objetivo central a prestação de esclarecimentos técnicos a respeito do pedido de reconsideração protocolado pela concessionária contra o processo administrativo instaurado pelo regulador em abril deste ano, que avalia a recomendação de caducidade do contrato de concessão da empresa.
A reunião foi formalmente solicitada pela própria Enel SP para abrir um canal direto de diálogo com a relatoria do recurso. A comitiva de alto escalão contou com a presença do diretor-presidente da Enel Brasil, Antonio Scala, além de diretores regulatórios e do corpo de assessores jurídicos da companhia, que detalharam os fundamentos jurídicos e operacionais que sustentam o pedido de reforma da decisão preliminar da agência.
Dupla relatoria e rito processual na agência
A condução do caso dentro da ANEEL segue um rito estrito de governança colegiada, dividindo-se em duas frentes de análise. Enquanto o pedido de reconsideração da distribuidora está sob a relatoria direta do diretor Fernando Mosna, responsável por ouvir todas as manifestações apresentadas pela empresa nesta terça-feira, o processo principal focado na recomendação terminativa de caducidade permanece sob a relatoria da diretora Agnes da Costa.
A abertura deste processo administrativo de caducidade decorre do histórico de crises operacionais enfrentadas pela concessão na região metropolitana de São Paulo, marcadas por interrupções severas no fornecimento após eventos climáticos extremos. A distribuidora tenta demonstrar ao regulador que os planos de contingência, o volume de investimentos direcionados à resiliência da rede e as metas de qualidade do serviço (DEC e FEC) justificam a continuidade do contrato e afastam a penalidade máxima de retomada dos ativos pelo poder concedente.
Mudança de tom na diretoria colegiada
Paralelamente às discussões de bastidores na relatoria, o posicionamento público da cúpula da ANEEL sinalizou uma inflexão importante no nível de fricção entre o regulador e a concessionária. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, adotou uma postura sensivelmente mais moderada se comparada ao início do ano, quando chegou a votar e defender publicamente a cassação do contrato da Enel em São Paulo.
Durante a solenidade oficial de inauguração do novo escritório regional da agência reguladora na capital paulista, o dirigente máximo da autarquia incluiu nominalmente a distribuidora ao avaliar o desempenho operacional do mercado de distribuição paulista frente a autoridades e agentes do setor: “São Paulo é a região economicamente mais forte do País e que tem, em regra, bons serviços prestados pelas concessionárias que atuam nessa região, tanto a CPFL como a EDP e as demais concessionárias, Enel, e cada uma com os seus problemas, mas prestam bons serviços.”
A declaração de Feitosa injeta um componente de ponderação política e técnica ao cenário, em um momento em que o mercado financeiro monitora o risco regulatório e as condições para as renovações das concessões de distribuição que vencem a partir de 2025 e 2026. O recuo na retórica sinaliza que a defesa da Enel SP vem ganhando tração analítica dentro da diretoria da agência.
