Apoiado pelo ICL, sistema “ANP com Vc” revela em tempo real qual distribuidora abasteceu cada estabelecimento e mapeia histórico de infrações físico-químicas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo estratégico para aumentar a transparência e a segurança nas relações de consumo no mercado de combustíveis. O órgão regulador colocou em operação o sistema “ANP com Vc – Postos”, ferramenta digital que mapeia e expõe dados públicos sobre a cadeia de custódia e a procedência dos derivados de petróleo e biocombustíveis comercializados nas bombas do país. A iniciativa recebeu forte apoio do Instituto Combustível Legal (ICL), que enxerga no novo mecanismo um instrumento central para sufocar práticas nocivas à concorrência e ao consumidor.
O novo sistema ataca diretamente um dos principais gargalos de fiscalização do setor: a comercialização de combustíveis sem a devida correspondência de marca ou com ocultação do real distribuidor. A partir da disponibilização pública desses registros, o consumidor passa a ter controle em tempo real sobre qual empresa forneceu o insumo ao posto revendedor, inibindo a venda de produtos de origem duvidosa sob bandeiras consolidadas.
Mapa interativo expõe infrações recorrentes e qualidade do produto
A espinha dorsal da plataforma consiste em um mapa interativo que consolida o histórico recente de fiscalizações em cada estabelecimento. Por meio dele, o usuário consegue verificar se o posto desejado foi autuado por desconformidades físico-químicas no combustível ou por outras infrações administrativas de caráter regulatório. Cada ponto de revenda recebe uma classificação baseada em um indicador de desempenho construído a partir de amostras de combustíveis coletadas e analisadas.
Essa exposição pública do passivo regulatório visa asfixiar financeiramente as redes que operam de forma irregular e que utilizam a assimetria de informações para lesar o consumidor. Para o setor de distribuição, a medida reequilibra as condições de competitividade ao diferenciar as revendas que investem em conformidade daquelas que financiam operações à margem da legislação tributária e técnica.
Resposta institucional no combate à economia informal
A criação de mecanismos de consulta rápida é vista pelo mercado de refino e distribuição como uma forma eficiente de empoderar o cidadão no combate à sonegação e à adulteração sistemática de derivados. Ao dar publicidade às cadeias de fornecimento, a ANP reduz o espaço de atuação de organizações que se utilizam de liminares judiciais e distribuidoras de fachada para escoar produtos fora das especificações técnicas.
Ao analisar o impacto estrutural da nova ferramenta sobre o ambiente de negócios brasileiro, o presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, ressaltou o papel do monitoramento transparente para blindar a cadeia produtiva de combustíveis: “O lançamento da nova plataforma pela ANP é um avanço importante no combate à concorrência desleal que tanto prejudica o setor. Ao dar total visibilidade sobre a origem do combustível e o histórico de conformidade dos postos, o órgão regulador cria barreiras contra aqueles que desrespeitam a bandeira e operam à margem das regras. É mais proteção para o consumidor honesto e para as empresas que cumprem a lei e investem no país.”
O fortalecimento da governança na ponta final do varejo consolida os esforços de combate à informalidade liderados pelo setor produtivo. Com a nova plataforma, as distribuidoras e os postos revendedores éticos contam com um canal oficial de chancela de qualidade que isola os agentes infratores do mercado de consumo.
