Portaria designa membros do CE-Progeo para coordenar políticas de mapeamento, inovação e regulação da fonte; iniciativa interministerial mira diversificação da matriz e segurança energética no SIN.
O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou um passo estratégico para a inserção de uma nova fronteira renovável no planejamento de longo prazo do país. Por meio da publicação da Portaria de Pessoal MME nº 68/2026, a pasta designou os integrantes do Comitê Executivo do Programa Nacional de Energia Geotérmica (CE-Progeo). O colegiado assume a atribuição de coordenar as ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento técnico e comercial da fonte no Brasil, em estrito alinhamento às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNPE nº 13/2025, que instituiu o Programa Nacional de Energia Geotérmica (Progeo).
A medida integra a política macroeconômica do Governo Federal voltada à diversificação da matriz elétrica e ao fortalecimento da segurança energética nacional. O comitê estabelece uma governança interministerial e técnica de peso, reunindo representantes do MME, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O grupo contará ainda com o suporte regulatório e de planejamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
Articulação institucional e estruturação da cadeia produtiva
Criado originalmente no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Progeo tem como meta principal desenhar o arcabouço necessário para o aproveitamento sustentável do calor interno do planeta. A atuação do comitê executivo focará na promoção de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, arranjos regulatórios e no adensamento da indústria nacional voltada à cadeia geotérmica.
O plano de trabalho do CE-Progeo prevê o mapeamento detalhado do potencial do subsolo brasileiro, além da identificação de oportunidades de aplicação prática em diferentes frentes de consumo. O escopo abrange desde projetos de geração de energia elétrica na base do sistema até sistemas de climatização de larga escala, processos térmicos industriais e aplicações agrícolas de cogeração.
Atributos técnicos: alta disponibilidade e baixa emissão
A energia geotérmica se destaca no cenário de transição energética por ser gerada a partir do calor natural armazenado nas camadas profundas da Terra. Diferente de outras fontes renováveis intermitentes, como a eólica e a solar fotovoltaica, a tecnologia geotérmica se caracteriza por um elevado fator de capacidade e alta disponibilidade operacional, atuando de forma contínua no fornecimento de energia firme para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Adicionalmente, o aproveitamento do calor subterrâneo apresenta índices quase nulos de emissão de gases de efeito estufa (GEE), consolidando-se como um recurso estratégico para o cumprimento das metas globais de descarbonização (ESG). O uso térmico direto em atividades comerciais, industriais e residenciais também desponta como alternativa para reduzir a pressão sobre a demanda elétrica nos horários de pico de carga.
Apesar de historicamente pouco explorado no território nacional, o potencial geotérmico brasileiro passa a ser tratado como uma opção complementar relevante para mitigar riscos hidrológicos futuros. O avanço de novas tecnologias de perfuração profunda e o barateamento de sistemas de ciclo binário têm ampliado a viabilidade econômica de aproveitamento da fonte em regiões de baixa e média entalpia no Brasil, justificando a urgência da estruturação de um mercado regulado e atrativo para o capital privado.
