Alupar obtém licença do Ibama para obras de transmissão no Sudeste

Aval ambiental permite que a controlada TECP inicie a ampliação de três subestações; ativos foram incorporados após reestruturação do grupo

A Alupar Investimento S.A. comunicou ao mercado de capitais e aos agentes do setor elétrico um avanço regulatório no cronograma de implantação de seu portfólio de transmissão. Sua subsidiária integral, a TECP – Transmissora de Energia Central Paulistana S.A., obteve junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a Licença de Instalação (LI) nº 1561/2026. O documento confere o aval ambiental necessário para o início físico das obras civis e montagem eletromecânica nos ativos localizados na Região Sudeste.

O provimento regulatório autoriza formalmente a mobilização de canteiros de obras, estruturas de apoio e alojamentos, além das intervenções estruturais voltadas à ampliação das subestações Silvânia, Nova Ponte 3 e Ribeirão Preto. Com prazo de validade fixado em um ano a partir da data de sua emissão, a eficácia da licença ambiental e a evolução das frentes de trabalho permanecem condicionadas ao cumprimento estrito das obrigações socioambientais e programas de mitigação de impactos determinados pelo órgão licenciador federal.

Reestruturação societária e consolidação de ativos sob a TECP

O conjunto de subestações abarcado pelo novo ato administrativo do Ibama carrega um histórico de organização societária dentro do Grupo Alupar. Originalmente, os projetos de expansão das subestações Silvânia, Nova Ponte 3 e Ribeirão Preto integravam as obrigações regulatórias e o contrato de concessão de outra controlada do grupo, a TAP – Transmissora do Alto Paranaíba S.A.

- Advertisement -

Com o objetivo de capturar sinergias operacionais, simplificar a governança corporativa e otimizar a estrutura tributária e de fluxo de caixa, a TAP passou por um processo de fusão interna, deixando de existir formalmente em abril de 2025. Na ocasião, a totalidade de seus ativos, passivos e direitos regulatórios foi integralmente incorporada pela Transmissora de Energia Central Paulistana, que assumiu a titularidade da execução dos investimentos perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as instâncias de licenciamento.

Disciplina de capital e expansão da malha de transmissão

A superação da fase de licenciamento ambiental de instalação é monitorada com atenção por analistas do mercado financeiro, uma vez que o atingimento deste marco reduz sensivelmente o risco de execução (construction risk) e afasta potenciais atrasos que poderiam postergar a entrada em operação comercial dos ativos. Para as transmissoras, o início antecipado ou rigorosamente planejado das obras é o principal vetor para assegurar o recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) dentro das metas de retorno sobre o capital investido vigentes nos planos de negócios.

Ao reportar a emissão do documento aos seus acionistas, a administração da Alupar reiterou as premissas de conformidade socioambientais e eficiência macroeconômica que balizam a tomada de decisão em seu plano de expansão no setor de transmissão: “A obtenção da LI representa uma etapa regulatória essencial para o avanço das obras de ampliação dos ativos de transmissão da Companhia, reafirmando a estratégia da Alupar de expansão de seu portfólio com disciplina ambiental e financeira.”

O andamento deste projeto consolida a posição da holding como um dos principais operadores privados de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), demonstrando a relevância da gestão profissional de licenciamento em obras de reforços e ampliações de subestações de alta tensão na malha elétrica nacional.

Destaques da Semana

Aneel prioriza SUI e sobrecontratação para abertura do mercado na baixa tensão

Diretor-geral Sandoval Feitosa afirma que agência tem prazo até...

Enel SP aponta cerceamento de defesa e pede 30 dias para estudo técnico no processo de caducidade na ANEEL

Distribuidora contesta encerramento da instrução no processo administrativo, rebate...

Pela segunda vez no ano, ONS aciona corte na distribuição para conter excedentes de MMGD

Operação no domingo (23/08) combinou redução na geração centralizada...

Justiça do Paraná determina liberação de créditos da Tradener na CCEE

Decisão estabelece o deferimento da RJ como marco temporal...

Artigos

Últimas Notícias