Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) foca estratégia em custos evitados e promete modernização técnica para cumprir requisitos de rampa do ONS
A modelagem técnica do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026) consolidou-se como o principal tabuleiro de disputa regulatória do setor elétrico nacional. Em uma movimentação estratégica para assegurar viabilidade econômica e espaço institucional, o setor carbonífero reconfigurou seus argumentos, focando na oferta de potência firme como um mecanismo estabilizador para neutralizar os custos sistêmicos decorrentes da rápida expansão das fontes renováveis intermitentes no Sistema Interligado Nacional (SIN).
A articulação ganha tração em um momento crítico, no qual o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calibram as diretrizes do certame. A tese central defendida pelos geradores a carvão é que a garantia de um backup físico contínuo e geograficamente distribuído atua como um colchão de segurança eletroenergética, mitigando os riscos de desabastecimento em momentos de pico de consumo ou de frustração na geração eólica e solar.
Atenuação de encargos setoriais e colchão para o PLD
A linha de defesa econômica elaborada pela Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) baseia-se na substituição de medidas operacionais reativas por um planejamento estruturado de longo prazo. A entidade argumenta que dispor de capacidade firme contratada em leilão regulado impede distorções financeiras recorrentes que penalizam o mercado consumidor de energia.
Ao analisar o impacto fiscal da gestão de rede atual, o presidente da ABCS, Fernando Luiz Zancan, afirma que a contratação das térmicas contribui para reduzir “despachos emergenciais ineficientes”, responsáveis pelo aumento do ESS (Encargos de Serviços do Sistema), custo rateado entre todos os consumidores de energia.
A previsibilidade contratual derivada do leilão é apontada pela associação como um instrumento central para estabilizar os preços de curto prazo, conferindo maior blindagem aos agentes do mercado livre e regulado. O dirigente também defende que a previsibilidade operacional proporcionada pelo leilão atua como amortecedor da volatilidade de preços no mercado de curto prazo: “Tudo isso traz um benefício sistêmico, como redução de curtailment, e deve ser contabilizado como custo evitado, reduzindo tarifa ao consumidor”.
Sob essa ótica, o setor pleiteia que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e os formuladores de políticas públicas não limitem a avaliação do certame ao custo marginal estrito da fonte. A proposta exige uma contabilidade regulatória integrada, computando o balanço financeiro dos encargos e penalidades operacionais que o SIN deixa de contrair ao manter as usinas térmicas em prontidão.
Retrofit tecnológico para atender às metas de flexibilidade do ONS
O grande nó técnico que envolve a participação do carvão mineral no LRCAP 2026 reside na flexibilidade operativa, atributo mandatório para um sistema elétrico que convive com a curva do pato e variações bruscas de geração solar. Críticos da fonte sustentam que o tempo de resposta dessas usinas é incompatível com a agilidade exigida para a modulação de carga atual do SIN.
A associação contesta essa percepção de rigidez operacional, detalhando os investimentos privados em modernização que preparam as plantas para o novo perfil de despacho demandado pelo operador do sistema. Os projetos de adequação focam na automação avançada de processos, em modificações de engenharia nos sistemas de combustão e na revisão profunda dos protocolos de rampa para acelerar os ciclos de acionamento (startup) e desligamento das unidades.
Ao balizar a capacidade de conformidade das usinas térmicas perante o edital, Zancan afirma que “o leilão atendeu o grau de flexibilidade pedido pelo operador do sistema e as térmicas a carvão terão adaptações que permitirão o atendimento destes requisitos”.
Tensões regulatórias e o embate com as metas de descarbonização
A ofensiva comercial do carvão mineral ocorre em um ambiente de forte polarização de interesses na Esplanada dos Ministérios. De um lado, agentes alinhados à transição energética pressionam pela exclusão ou penalização de fontes com maior pegada de carbono, apontando riscos de desalinhamento com os compromissos climáticos internacionais do país. De outro, agentes focados em infraestrutura de base priorizam os atributos de confiabilidade operacional e modicidade tarifária imediatos.
Para a ABCS, retirar a fonte do portfólio de opções do leilão de potência eleva a exposição do grid a vulnerabilidades estruturais, gerando repasses tarifários mais severos em ciclos hidrológicos desfavoráveis.
Rebatendo o posicionamento de organizações setoriais concorrentes que tentam inviabilizar a participação da fonte, Zancan argumenta que o debate precisa expurgar vieses ideológicos para concentrar-se em evidências de engenharia: “Qualquer análise séria e técnica demonstrará que narrativas de entidades, sem um conhecimento mais técnico, são falsas e só tumultuam a discussão, criando insegurança elétrica”.
A declaração antecipa a intensidade das discussões que devem pautar as audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nos próximos meses. A definição do teto de preços, os critérios de inflexibilidade e a governança das restrições de transmissão serão os próximos divisores de águas que ditarão o peso real do carvão mineral no suprimento de capacidade firme do Brasil.
