Entidade questiona aumento acelerado dos preços-teto do leilão de potência e alerta para possível impacto bilionário nas tarifas de energia
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para suspender os efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026). O pedido busca impedir a assinatura dos contratos do certame, prevista para os dias 21 e 22 de maio.
A ofensiva jurídica amplia a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em torno de um dos leilões mais relevantes para a expansão da segurança energética do país. O certame foi estruturado para contratar potência destinada a reforçar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante do avanço das fontes renováveis intermitentes.
Na ação, a Fiesp sustenta que houve falta de transparência em etapas decisivas da modelagem econômica do leilão. O principal questionamento envolve a revisão dos preços-teto da disputa. A entidade afirma que os valores sofreram aumento de até 100% em apenas três dias, “sem justificativa clara”.
Além da discussão sobre preços, a federação também coloca em dúvida a necessidade do volume de potência contratado. Para a entidade, existe risco de sobrecontratação, o que poderia ampliar os custos do sistema elétrico sem benefício proporcional para os consumidores.
Encargos e tarifas entram no centro da disputa
A preocupação da indústria está concentrada nos efeitos financeiros de longo prazo do LRCAP. Como os custos da reserva de capacidade são compartilhados entre os consumidores, o receio é que eventuais distorções no leilão acabem pressionando ainda mais as tarifas de energia.
Na avaliação da Fiesp, os impactos podem permanecer nas contas de luz por até 20 anos, prazo típico dos contratos estruturais de potência. O entendimento da entidade é que o desenho atual do certame transfere riscos elevados para consumidores industriais e residenciais em um cenário já marcado pelo crescimento dos encargos setoriais.
O tema ganha relevância em um momento de preocupação crescente da indústria com competitividade e custo de energia. Setores eletrointensivos vêm alertando para o avanço contínuo de despesas associadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a outros mecanismos tarifários que pesam sobre a estrutura produtiva brasileira.
Diante desse cenário, a Fiesp defende a realização de um novo leilão ainda em 2026, com parâmetros considerados mais aderentes à demanda do sistema e maior competição entre os agentes participantes.
Pressão avança sobre MPF e TCU
A estratégia da entidade não se limita ao Judiciário. Paralelamente à ação civil pública, a Fiesp apresentou representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão dos atos de homologação e adjudicação do certame.
A federação também solicitou ingresso como amicus curiae no processo de fiscalização conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já acompanha as premissas técnicas e econômicas do leilão.
O avanço da disputa institucional adiciona incerteza ao cronograma do LRCAP 2026 e reforça o ambiente de tensão regulatória no setor elétrico. Agentes de mercado acompanham com atenção os desdobramentos, principalmente pelos possíveis efeitos sobre investimentos em geração térmica, flexibilidade operativa e expansão da capacidade de atendimento do sistema.
Segurança energética e previsibilidade regulatória em debate
O episódio recoloca em evidência um dos principais desafios da política energética brasileira: equilibrar segurança de suprimento, modicidade tarifária e previsibilidade regulatória.
Nos últimos anos, o governo tem buscado ampliar mecanismos de contratação de potência para garantir estabilidade ao sistema em períodos de menor geração renovável e maior demanda. O crescimento acelerado da geração solar e eólica elevou a necessidade de recursos despacháveis capazes de sustentar a operação do SIN em momentos críticos.
Ao mesmo tempo, consumidores e entidades industriais pressionam por maior rigor na definição dos custos associados à expansão da confiabilidade elétrica.
O desfecho da ação movida pela Fiesp poderá influenciar não apenas o cronograma do LRCAP 2026, mas também a condução dos próximos leilões de capacidade e a percepção de segurança regulatória do mercado brasileiro de energia.
