Diretor Fernando Mosna afirma que agência aguarda desfecho de ação judicial movida pela Abraenergias até quarta-feira; trâmite administrativo segue normalizado para cumprir prazos do edital.
O desfecho regulatório do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) entrou em contagem regressiva no colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante da ausência do tema na pauta de julgamentos ordinários, o diretor Fernando Mosna sinalizou, na abertura da reunião pública da diretoria nesta terça-feira, 19 de maio, a possibilidade de convocar uma deliberação extraordinária nas próximas horas para referendar o resultado do certame, caso o Poder Judiciário não se manifeste pela suspensão da disputa até esta quarta-feira.
O movimento da autarquia busca conferir máxima previsibilidade institucional e mitigar o nível de incerteza jurídica que ronda a contratação de potência firme para o Sistema Interligado Nacional (SIN). A estratégia desenhada pela diretoria fixa a realização do encontro extra dentro da janela regulatória original do certame, que prevê a adjudicação do objeto aos vencedores na quinta-feira, dia 21.
Alinhamento com o Judiciário visa evitar ruídos no mercado
A exclusão da homologação do LRCAP da pauta ordinária desta semana gerou especulações entre os agentes de mercado e desenvolvedores de projetos. Ao abrir a sessão técnica para esclarecer a condução processual da agência e pacificar as expectativas do setor, Fernando Mosna detalhou que a postergação momentânea refletiu um compasso de espera estratégico em relação às liminares pleiteadas pelas associações de classe.
O diretor explicou que a intenção foi evitar ruídos no mercado e que o tema não foi pautado para esta terça-feira porque havia sinalização do Poder Judiciário de uma decisão no processo movido pela Abraenergias (Associação Brasileira de Sindicatos e Associações das Indústrias de Energias) para suspender o certame. Como a ANEEL ainda está dentro do prazo regulatório estabelecido pelo edital, o colegiado considerou prudente aguardar a manifestação formal do Judiciário antes de tomar a decisão final.
O foco da disputa judicial concentra-se na ação movida pela Abraenergias, que questiona premissas estruturais do certame. Ao balizar o ritmo da autarquia pelo andamento dos tribunais, a agência evita a sobreposição de atos administrativos que poderiam ser revogados logo em seguida, preservando a segurança jurídica dos futuros contratos de energia de reserva.
Cronograma operacional segue inalterado na Superintendência
Apesar do impasse no ambiente jurídico, a estrutura técnica da agência reguladora mantém o andamento dos processos internos sem interrupções. A análise documental e a validação das garantias financeiras das usinas vitoriosas continuam sendo executadas pelas superintendências competentes da ANEEL, assegurando que o cronograma final de contratação seja cumprido rigorosamente caso as liminares sejam derrubadas ou negadas.
Mosna frisou que todos os processos administrativos relacionados ao LRCAP estão tramitando normalmente no âmbito interno da agência. A previsão regulatória é de que a habilitação dos empreendimentos com entrada em operação comercial programada entre os anos de 2027 e 2030 ocorra na próxima sexta-feira, dia 22, em total conformidade com o cronograma original estabelecido no edital do certame.
O leilão é considerado crucial pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo Ministério de Minas e Energia para garantir o suprimento de potência nos momentos de pico de carga e de baixa das fontes renováveis intermitentes. Caso o rito emergencial indicado pela diretoria se confirme, a ANEEL deve publicar a convocação da reunião extraordinária ao longo desta quarta-feira, consolidando o resultado de um certame que definirá a configuração da matriz de geração termelétrica e a segurança de ponta do grid brasileiro para o final desta década.
