Nova metodologia da agência elimina a “dupla contagem” do combustível sancionado e deve elevar o preço de referência em R$ 0,20 por litro, restabelecendo o equilíbrio competitivo entre grandes e pequenos players
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), uma revisão técnica estrutural na metodologia de definição dos preços de referência para o óleo diesel. A medida visa corrigir uma assimetria no cálculo da subvenção econômica que, na prática, penalizava agentes impedidos de acessar o diesel originário da Rússia.
A mudança é fruto de um processo de consulta pública e ataca diretamente a sobreposição de dados entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a própria autarquia. De acordo com as estimativas da reguladora, o ajuste deve provocar um incremento de R$ 0,20 por litro no valor de referência, embora a decisão não possua efeitos retroativos ao primeiro período de apuração.
O fim da “dupla contagem” e o impacto financeiro
O nó metodológico desatado pela ANP envolvia o tratamento dado ao diesel russo, que é comercializado com fortes descontos no mercado global em função das sanções internacionais decorrentes da invasão da Ucrânia. Até então, esse desconto era contabilizado simultaneamente pelo MME nos preços de comercialização e pela ANP em sua resolução inicial.
Essa “dupla contagem” gerava uma redução artificial de aproximadamente R$ 0,40 por litro no preço de referência. Ao eliminar essa sobreposição, a ANP ajusta o montante da subvenção pago aos agentes aos patamares reais de mercado. A correção é vista como essencial para evitar que o preço de referência do governo se descole excessivamente dos custos de importação de outras origens.
Isonomia e conformidade: Petrobras e grandes distribuidoras
A revisão metodológica atende a uma demanda urgente de grandes atores do setor, notadamente a Petrobras e as principais distribuidoras do país. Por possuir ações listadas na Bolsa de Nova York (NYSE), a estatal brasileira segue rigorosos protocolos de compliance que a impedem de adquirir o combustível russo sob embargo.
Enquanto importadores menores conseguiam capturar as margens do produto sancionado, a Petrobras e outros grandes players enfrentavam restrições geopolíticas e logísticas para acessar o diesel da Rússia. O desequilíbrio gerado pela metodologia anterior forçava essas empresas a competirem em um mercado onde o preço de referência estava artificialmente baixo, ignorando as restrições de compra do combustível russo para empresas com exposição internacional.
Novos critérios para o GLP com foco em Suape e Santos
Além das alterações no diesel, a ANP também validou novos critérios para o cálculo do preço de referência do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. A resolução entra em vigor de forma imediata, prevendo um curto período de consulta pública de cinco dias para eventuais ajustes técnicos residuais.
A nova régua para o GLP será baseada na média ponderada dos preços praticados em dois hubs logísticos fundamentais para o abastecimento nacional: os portos de Suape (PE) e Santos (SP). Na nova composição do índice, o Porto de Suape terá um peso preponderante, refletindo sua posição estratégica na formação de preços e na logística de distribuição do produto para as regiões Norte e Nordeste.
