Proposta do Executivo vincula desoneração do combustível à arrecadação sobre petróleo bruto; medida foca em neutralidade fiscal aproveitando a valorização do barril no mercado internacional.
O tabuleiro político e fiscal em Brasília ganhou um novo movimento estratégico para o setor de combustíveis. A deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) foi designada, nesta terça-feira (28), como relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A proposta, de autoria do Governo Federal, visa a extinção das alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina, uma medida que promete impactar diretamente a composição de preços na bomba e a arrecadação da União.
O projeto surge em um momento de intensa discussão sobre a volatilidade dos preços dos insumos energéticos e a busca por mecanismos que garantam a modicidade tarifária sem comprometer a responsabilidade fiscal. A escolha de Boldrin para a relatoria sinaliza o início de uma fase de articulação entre o Executivo e as frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo e de energia.
Mecânica de Compensação e Arrecadação sobre o Bruto
Diferente de desonerações anteriores, o PLP 114/2026 não prevê um vácuo na arrecadação federal. O cerne da proposta reside em um modelo de compensação dinâmica. A ideia central é utilizar o excedente de arrecadação gerado pela valorização do petróleo bruto, impulsionada pela alta nas cotações internacionais do barril, para cobrir a renúncia fiscal na ponta do consumo de gasolina.
Ao atrelar a desoneração às receitas especiais e tributos sobre a produção de petróleo, o governo busca neutralizar o impacto nas contas públicas. Esse desenho tributário aproveita o bom momento das exportações e da produção nacional de óleo para aliviar a pressão inflacionária sobre o combustível automotivo, criando um colchão de proteção contra as oscilações do mercado global.
Perspectivas e Próximos Passos no Legislativo
A designação da relatora abre caminho para a análise técnica das comissões competentes. Marussa Boldrin terá o desafio de equilibrar os interesses dos entes federados e dos agentes da cadeia de petróleo e gás, garantindo que o texto final ofereça segurança jurídica e eficácia econômica.
A expectativa do setor é que o relatório de Boldrin detalhe os gatilhos de compensação e a duração da medida, considerando a natureza cíclica do preço das commodities. Se aprovado, o projeto poderá redefinir a estrutura tributária dos combustíveis líquidos no Brasil, deslocando a carga fiscal da comercialização final para a base da produção primária.
