Agentes do setor têm até 5 de maio para enviar contribuições técnicas; documento define critérios e procedimentos para a operacionalização da nova política de acesso à transmissão.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou a prorrogação do prazo para o recebimento de contribuições relativas à Consulta Externa sobre a Sistemática da 1ª Temporada de Acesso. A iniciativa faz parte do cronograma de implementação da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST), marco regulatório que visa otimizar a ocupação da rede e conferir maior previsibilidade aos processos de conexão de novos geradores e consumidores livres.
Com o novo calendário, os agentes interessados e a sociedade civil organizada poderão submeter suas análises e sugestões até o dia 5 de maio. O foco da consulta é o refinamento dos critérios, etapas e procedimentos administrativos que nortearão a primeira rodada oficial de solicitações de acesso sob a nova égide normativa.
Padronização e conformidade regulatória
A sistemática em discussão é peça-chave para evitar gargalos técnicos e garantir que a alocação de capacidade de transmissão ocorra de forma transparente. O ONS reforça que as contribuições devem seguir rigorosamente o formato padrão disponibilizado pela Central de Atendimento do Operador.
Para assegurar a integridade dos dados e a agilidade no processamento das sugestões, o envio deve ser feito via portal SINtegre, seguindo o caminho de macroprocessos voltado à integração de instalações. A utilização de modelos em arquivo Excel, disponíveis no histórico de produtos da rede de transmissão, é requisito fundamental para a validação das propostas enviadas pelos agentes.
Instruções para participação dos agentes
O processo de submissão foi estruturado para categorizar as demandas de forma eficiente. Ao abrir o chamado na Central de Atendimento, o interessado deve selecionar a categoria de “Sugestão”, vinculada ao processo de “Produto”. A subcategoria específica para este pleito foi denominada como “Consulta Externa – Sistemática PNAST”.
O período para o envio, iniciado originalmente em 17 de abril, encerra-se agora na primeira semana de maio, oferecendo um fôlego adicional para que as associações setoriais e departamentos de regulação das empresas consolidem seus pareceres.
Contexto da PNAST no Setor Elétrico
A implementação da PNAST é um dos temas mais acompanhados pelos desenvolvedores de projetos de geração eólica e solar, que dependem de sinais claros sobre a capacidade de escoamento para a viabilização financeira de seus empreendimentos. A sistemática da 1ª Temporada de Acesso servirá como o “balão de ensaio” para o novo modelo, testando a resiliência dos procedimentos de solicitação, análise de impacto sistêmico e celebração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST).
A expectativa é que, após a consolidação das contribuições recebidas nesta consulta, o ONS publique a versão final dos procedimentos, pavimentando o caminho para uma ocupação mais racional e tecnicamente segura do sistema elétrico brasileiro.
